Segurança Social Direta vai permitir bloquear alterações de IBAN para evitar fraudes

A Segurança Social Direta vai passar a permitir que os beneficiários bloqueiem a alteração do IBAN para pagamento das prestações sociais, segundo uma proposta do Chega aprovada no parlamento.

A iniciativa foi viabilizada esta quarta-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. A norma prevê que, no próximo ano, o Governo reforce a prevenção da fraude e a proteção dos rendimentos sociais.

Uma das medidas é a criação de um aviso ao beneficiário sempre que haja uma tentativa de alteração do IBAN na plataforma. A outra passa pela introdução de uma janela de segurança e da opção de bloqueio voluntário pelo próprio beneficiário.

O Chega justifica a proposta com o que aconteceu em outubro de 2024, quando o Instituto da Segurança Social registou cerca de 90 burlas ligadas à alteração de IBAN sem intervenção dos beneficiários, com um impacto estimado em 60 mil euros.

Na altura, a Segurança Social inibiu a inserção e a alteração de IBAN na plataforma, passando a exigir a entrega de um documento comprovativo da titularidade da conta nos serviços de atendimento presencial. Segundo o partido, o problema levou vários beneficiários a deixar de receber prestações.

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