Documento publicado em Diário da República aumenta em quase 64% a capacidade construtiva da cidade, regula novas operações urbanísticas e pretende promover um crescimento mais sustentável.
Entrou esta segunda-feira em vigor o novo Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), após a publicação do respetivo regulamento em Diário da República. O instrumento de gestão territorial passa agora a definir as regras aplicáveis às operações urbanísticas na cidade, estabelecendo um novo enquadramento para o desenvolvimento urbano e para o licenciamento de construções.
Segundo a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o plano representa um passo estratégico para responder às necessidades de crescimento da cidade, promovendo simultaneamente uma ocupação do território mais equilibrada e sustentável.
Novas regras para o licenciamento urbanístico
Com a entrada em vigor do novo regulamento, ficam abrangidas pelas novas disposições todas as operações relacionadas com a transformação do território urbano, nomeadamente:
- Licenciamento de novas construções;
- Obras de reconstrução, ampliação e alteração de edifícios;
- Trabalhos de conservação e demolição;
- Operações de loteamento;
- Urbanizações;
- Remodelação de terrenos;
- Outras intervenções que impliquem alterações no relevo ou no revestimento do solo.
O regulamento vincula não apenas as entidades públicas, mas também todos os particulares que pretendam realizar intervenções abrangidas pelo plano.
Capacidade de construção aumenta quase 64%
Quando o documento foi aprovado pelo executivo municipal, em maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, destacou o impacto que o novo plano poderá ter no desenvolvimento da cidade.
Segundo o autarca, a capacidade construtiva na área urbana aumenta 63,9%, permitindo desbloquear 156 novos projetos de construção.
Na altura, Luís Nobre afirmou que, caso exista procura por parte dos investidores, será possível praticamente duplicar a capacidade de construção atualmente existente.
Plano pretende promover crescimento sustentável
A revisão do Plano de Urbanização resulta da necessidade de adaptação às normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), atualizando os critérios de classificação e qualificação do solo.
De acordo com a autarquia, o objetivo passa por criar um modelo de desenvolvimento urbano que concilie crescimento económico, qualidade de vida e proteção ambiental.
Entre os principais objetivos do novo plano destacam-se:
- Promover uma utilização sustentável dos recursos naturais e humanos;
- Definir regras para a ocupação, utilização e transformação do solo;
- Preservar os valores ambientais, paisagísticos, urbanísticos e patrimoniais;
- Responder às necessidades habitacionais do concelho;
- Compatibilizar diferentes intervenções setoriais no território;
- Servir de base à elaboração de futuros instrumentos de planeamento municipal.
Abrange toda a área urbana da cidade
O novo Plano de Urbanização aplica-se à área correspondente ao território urbano de Viana do Castelo, abrangendo:
- A freguesia de Areosa;
- A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela;
- A freguesia de Darque.
Segundo o município, este instrumento será fundamental para orientar o crescimento urbano nas próximas décadas, garantindo maior previsibilidade nos processos de licenciamento e um desenvolvimento mais organizado da cidade.
Com a entrada em vigor do novo plano, Viana do Castelo passa a dispor de um enquadramento urbanístico atualizado, capaz de responder às atuais exigências de habitação, investimento e ordenamento do território, procurando conciliar expansão urbana com sustentabilidade e valorização do património local.
