Município alarga horário de atendimento do Balcão Único do Prédio para facilitar o registo de terrenos rústicos e mistos, mediante marcação prévia.
O Município de Braga vai reforçar o funcionamento do Balcão Único do Prédio (BUPi), que passará a prestar atendimento todos os dias úteis, a partir de 23 de julho, mediante marcação prévia. A medida pretende aumentar a capacidade de resposta do serviço e facilitar o processo de registo de propriedades no concelho.
O atendimento será realizado no Balcão Único Municipal, situado na Praça Conde de Agrolongo, contando com o acompanhamento de técnicos especializados ao longo de todo o processo.
Atendimento diário para apoiar proprietários
Com o reforço agora anunciado, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 12:00 e das 14:00 às 16:00.
Durante o atendimento, os técnicos prestam apoio na identificação, delimitação e georreferenciação de prédios rústicos e mistos, auxiliando os proprietários na integração dos imóveis no Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS).
Objetivo é facilitar o registo dos terrenos
Segundo a autarquia, o alargamento do serviço visa aumentar a adesão ao BUPi e contribuir para uma gestão mais eficiente do território, promovendo um cadastro mais completo e atualizado das propriedades existentes no concelho.
O registo permite reforçar a segurança jurídica dos proprietários, facilitando a identificação dos limites dos terrenos e reduzindo potenciais conflitos relacionados com a propriedade.
Serviço é gratuito
O BUPi é um serviço público e gratuito destinado à identificação e registo de prédios rústicos e mistos, permitindo aos proprietários regularizar a situação cadastral dos seus terrenos sem qualquer custo.
Marcação obrigatória
O atendimento é efetuado exclusivamente mediante marcação prévia, que pode ser realizada através do telefone 253 616 060.
Para o processo de registo, os interessados deverão apresentar:
- Documento de identificação;
- Caderneta predial;
- Certidão do registo predial (quando aplicável);
- Procuração, caso o pedido seja apresentado por representante;
- Documentação relativa a sucessões hereditárias, sempre que necessária.
Com este reforço do atendimento, a Câmara Municipal de Braga pretende tornar o acesso ao BUPi mais célere e eficiente, incentivando os proprietários a procederem ao registo dos seus terrenos e contribuindo para uma melhor organização e gestão do território concelhio.
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