Município coloca regulamento em consulta pública e justifica medida com o forte crescimento do turismo e a pressão sobre infraestruturas, serviços e espaços públicos
A Câmara Municipal de Esposende vai implementar uma taxa municipal turística que poderá atingir os dois euros por noite, uma medida que pretende ajudar a financiar os custos associados ao crescente fluxo de visitantes que escolhem o concelho como destino turístico.
O regulamento, publicado esta quinta-feira em Diário da República, encontra-se agora em consulta pública durante 30 dias, antes da sua entrada em vigor.
Quanto vão pagar os turistas?
De acordo com a proposta apresentada pelo município, a taxa turística será aplicada por noite e variará consoante a época do ano.
Na chamada época alta, entre 1 de abril e 30 de setembro, os visitantes pagarão dois euros por noite.
Durante a época baixa, entre 1 de outubro e 31 de março, o valor desce para 1,50 euros por noite.
A cobrança aplica-se a hóspedes com 16 ou mais anos de idade e será limitada a um máximo de cinco noites consecutivas por estadia.
Abrange hotéis, alojamentos locais e parques de campismo
A futura taxa municipal terá um âmbito alargado, abrangendo praticamente todas as modalidades de alojamento turístico existentes no concelho.
Além de hotéis, hostels, pensões e alojamentos locais, a medida aplica-se também a parques de campismo e caravanismo, acompanhando uma tendência já seguida por vários municípios portugueses com forte procura turística.
Quem fica isento?
O regulamento prevê diversas situações de isenção.
Não pagarão a taxa os hóspedes que se desloquem a Esposende por motivos de saúde, incluindo consultas, exames médicos ou tratamentos, desde que apresentem documentação comprovativa.
A isenção estende-se igualmente a um acompanhante da pessoa em tratamento.
Também ficarão dispensados do pagamento:
- Pessoas alojadas por determinação de entidades públicas em situações de emergência social ou proteção civil;
- Cidadãos deslocados devido a conflitos armados ou situações de deslocação forçada, abrangidos por processos de asilo devidamente reconhecidos;
- Residentes no concelho de Esposende.
Turismo cresce de forma expressiva no concelho
A autarquia fundamenta a criação da taxa com o crescimento significativo da atividade turística registado nos últimos anos.
Segundo os dados incluídos no regulamento, entre 2020 e 2025 o número de hóspedes aumentou 74,33%, enquanto as dormidas cresceram 69,37%.
Em 2020, Esposende contabilizou cerca de 26.300 hóspedes e pouco mais de 57 mil dormidas.
Cinco anos depois, esses números ultrapassaram os 102 mil hóspedes e as 186 mil dormidas, confirmando a crescente atratividade do concelho junto dos turistas nacionais e estrangeiros.
Mais visitantes, maior pressão sobre os serviços municipais
A Câmara Municipal considera que este crescimento tem gerado uma utilização cada vez mais intensa dos recursos públicos.
Segundo o documento, o aumento do turismo tem impacto direto em áreas como:
- Limpeza urbana;
- Gestão e recolha de resíduos;
- Conservação de praias e zonas balneares;
- Manutenção de espaços públicos;
- Proteção ambiental;
- Mobilidade e circulação;
- Segurança;
- Informação turística;
- Preservação do património natural, cultural e paisagístico.
A autarquia sublinha que garantir elevados padrões de qualidade, segurança e sustentabilidade exige um esforço financeiro contínuo.
Receitas serão reinvestidas no turismo e na qualidade de vida
De acordo com o regulamento, as verbas arrecadadas através da taxa turística serão aplicadas prioritariamente na manutenção e valorização das infraestruturas e serviços mais utilizados pelos visitantes.
Os recursos servirão também para financiar projetos destinados a melhorar a experiência turística, reforçar a sustentabilidade ambiental do território e assegurar melhores condições de acolhimento para quem visita Esposende.
Com esta medida, Esposende junta-se a um número crescente de municípios portugueses que adotaram taxas turísticas como forma de equilibrar os benefícios económicos do turismo com os custos associados à sua crescente procura.
