A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos-crime e levantou 24 processos de contraordenação durante uma operação nacional de fiscalização realizada em estabelecimentos de restauração e bebidas localizados em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes.
A operação, denominada “GARE”, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de segurança alimentar, higiene e proteção dos consumidores, tendo abrangido 98 operadores económicos em todo o país.
Segundo a ASAE, os dois processos-crime estão relacionados com a comercialização de géneros alimentícios falsificados e com a utilização ilegal de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas.
Foram ainda levantados 24 processos de contraordenação por diversas infrações, entre as quais a falta de comunicação prévia obrigatória, inexistência ou desatualização dos planos HACCP, deficiências na rotulagem dos produtos, incumprimento das condições legais das cozinhas e áreas de fabrico, bem como violações dos deveres gerais das entidades exploradoras.
No decorrer da operação, foi determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração por incumprimento das obrigações legais aplicáveis.
A ASAE apreendeu ainda 162 unidades de géneros alimentícios contendo canábis ou derivados, classificados como géneros alimentícios falsificados.
A autoridade sublinha que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar a segurança alimentar, proteger os consumidores e garantir uma concorrência leal entre os operadores económicos.
