A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 75.867 quilos de géneros alimentícios de origem animal, cerca de 76 toneladas de produtos de carne, numa operação de fiscalização realizada no distrito de Braga.
A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Norte da ASAE e teve como objetivo combater infrações com impacto na saúde pública e garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar.
Durante a fiscalização a um operador económico, as autoridades detetaram que a unidade onde eram realizadas operações de produção, embalamento e distribuição de produtos alimentares funcionava sem Número de Controlo Veterinário (NCV).
O NCV, atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), constitui um requisito legal para o exercício deste tipo de atividade e para assegurar o cumprimento das regras de segurança e higiene alimentar.
Atividade suspensa
Perante as irregularidades detetadas, foi instaurado um processo de contraordenação e determinada a suspensão parcial da atividade da unidade.
Foram ainda apreendidos 75.867 kg de produtos alimentares de origem animal, correspondentes a aproximadamente 76 toneladas.
O estabelecimento onde os produtos eram posteriormente comercializados também foi alvo de suspensão parcial da atividade.
Segundo a ASAE, esse espaço não reunia as condições técnicas e funcionais exigidas e apresentava ainda deficiências ao nível do asseio e da higiene.
A autoridade sublinha que continuará a realizar operações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de proteger a saúde pública e os consumidores, garantir a segurança alimentar e promover uma concorrência justa entre os operadores económicos.
