O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre os atrasos na execução de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) promovidos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do distrito de Braga.
A iniciativa surge depois de a União Distrital das IPSS de Braga (UDIPSS) ter alertado para o risco de algumas instituições perderem financiamento devido a atrasos na execução das obras, bem como para os encargos adicionais relacionados com o IVA.
Segundo a UDIPSS, existem atualmente cinco projetos em execução, num investimento global de cerca de 11,9 milhões de euros, dos quais aproximadamente 6,1 milhões de euros são financiados pelo PRR.
Os investimentos abrangem respostas sociais para crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias, incluindo creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, lares residenciais e serviços de apoio domiciliário.
Os projetos apresentam níveis de execução entre 50% e 95%, mas as instituições receiam não conseguir cumprir os prazos estabelecidos para garantir o financiamento.
Atrasos apontados às obras e processos administrativos
Entre os constrangimentos identificados pela UDIPSS estão incumprimentos de empreiteiros, atrasos nas obras, repetição de procedimentos de contratação pública, demora na apreciação de processos administrativos, dificuldades no fornecimento de materiais e atrasos nas ligações às redes de energia.
São ainda apontadas alterações aos projetos, trabalhos arqueológicos não previstos e outras condicionantes técnicas, administrativas e legais.
Perante esta situação, o PCP quer saber se os projetos das IPSS podem beneficiar da Orientação Técnica n.º 19/2026, de 28 de julho, publicada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal após a sétima reprogramação do PRR.
PCP quer alargar mecanismo dos 90% às IPSS
A orientação estabelece o conceito de “Conclusão Substancial”, permitindo, para determinados marcos e metas do PRR, considerar cumpridos os objetivos quando esteja efetivamente realizado 90% do valor contratualmente previsto, mesmo que os trabalhos ainda não estejam totalmente concluídos.
O PCP questiona o Governo sobre as razões pelas quais os equipamentos sociais não foram abrangidos por este mecanismo e pretende saber se existe intenção de o aplicar aos projetos promovidos pelas IPSS.
Os comunistas querem também saber se existem outros projetos em situação semelhante no distrito de Braga e que medidas serão adotadas para impedir que as instituições percam financiamento devido a atrasos que não lhes são imputáveis.
IVA também está em causa
Outra das questões levantadas pelo PCP prende-se com o IVA dos investimentos financiados pelo PRR.
O grupo parlamentar pretende saber de que forma será assegurada a devolução integral do IVA correspondente à parcela financiada, bem como de que modo essa orientação está a ser aplicada pela Autoridade Tributária e pela Estrutura de Missão do PRR.
As questões foram dirigidas ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os projetos sociais em execução no distrito de Braga e conhecer as soluções previstas para garantir a concretização dos investimentos sem perda de financiamento.
