Fernando Alexandre defende que o reforço da ação social compensará a atualização dos valores, prevista para 2027/2028. Governo propõe que as propinas acompanhem a inflação.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defende que o descongelamento das propinas não vai impedir o acesso dos estudantes ao ensino superior, argumentando que o Governo reforçou os apoios sociais para evitar que as dificuldades económicas sejam um obstáculo à frequência universitária.
«O que conta é a ação social. Se esse efeito existisse, [de afastamento de alunos do ensino superior], obviamente, nós nunca faríamos esse movimento», afirmou o governante, esta sexta-feira, à margem da inauguração de uma nova residência de estudantes e da requalificação de outras três na Universidade Politécnica de Viseu.
Fernando Alexandre explicou que o novo modelo de ação social tem em conta os rendimentos disponíveis de cada estudante e os custos associados à frequência do ensino superior, incluindo o valor das propinas.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir que o aumento das propinas seja acompanhado por um reforço das bolsas de estudo, neutralizando o impacto financeiro para os estudantes abrangidos pelos apoios.
«Quando a propina aumenta, a bolsa aumenta e, por isso, esse efeito é neutro para o estudante», sustentou, acrescentando que ninguém deverá ficar excluído do ensino superior por causa da atualização dos valores.
Propinas vão acompanhar a inflação a partir de 2027
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Governo pretende descongelar o valor das propinas das licenciaturas a partir do ano letivo de 2027/2028. O montante máximo não sofre alterações desde 2020 e deverá passar a ser atualizado em função da taxa de inflação.
O ministro considera que a manutenção prolongada do valor das propinas cria desigualdades no financiamento do ensino superior. Na sua perspetiva, os benefícios associados à frequência universitária justificam uma distribuição mais equitativa dos custos, com a ação social a assegurar o acesso dos estudantes com menos recursos.
Fernando Alexandre reiterou que a prioridade do Executivo é impedir a exclusão por razões económicas e classificou a atualização prevista como reduzida, por acompanhar a inflação.
Governo já tinha tentado alterar o valor das propinas
Esta não é a primeira vez que o Governo propõe descongelar as propinas. A mesma intenção foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2026, mas acabou por ser travada durante a discussão na especialidade.
Na altura, a oposição aprovou uma proposta do Partido Socialista que manteve o valor máximo das propinas nos 697 euros.
A nova proposta deverá voltar a colocar em debate o financiamento do ensino superior e o equilíbrio entre a contribuição dos estudantes e o apoio público, num contexto em que o Governo defende que o reforço da ação social deve acompanhar qualquer atualização dos custos de frequência.
