Município bracarense lidera a devolução de IRS entre as autarquias do Minho, concentrando mais de 66% do valor que os municípios do distrito de Braga vão deixar nos orçamentos familiares. Guimarães também reduz a participação no imposto.
A Câmara Municipal de Braga é a autarquia do Minho que mais dinheiro vai deixar no bolso das famílias através da devolução de IRS em 2027. De acordo com os dados da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o município prevê abdicar de cerca de 6,02 milhões de euros, ao aplicar uma taxa de participação no IRS de 3%, em vez dos 5% permitidos por lei.
A medida representa um benefício fiscal significativo para os residentes no concelho e coloca Braga na liderança regional neste indicador. No conjunto dos 24 municípios dos distritos de Braga e Viana do Castelo, a redução da receita municipal de IRS deverá ultrapassar os 12,3 milhões de euros.
Os valores divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que os 14 municípios do distrito de Braga teriam direito a arrecadar aproximadamente 43,95 milhões de euros através da participação de 5% na receita de IRS dos contribuintes residentes nos respetivos concelhos.
No entanto, as previsões apontam para uma receita efetiva de cerca de 34,88 milhões de euros, o que significa que as autarquias deixarão aproximadamente 9,07 milhões de euros nos orçamentos das famílias.
Braga concentra mais de 66% da devolução no distrito
Dos municípios do distrito, Braga destaca-se claramente pelo montante de IRS a que decide renunciar.
A autarquia teria direito a receber cerca de 15,06 milhões de euros, mas prevê arrecadar apenas 9,04 milhões, devido à aplicação de uma taxa municipal de 3%.
A diferença, superior a seis milhões de euros, corresponde a mais de 66% do total que os 14 municípios do distrito de Braga deverão devolver às famílias através deste mecanismo fiscal.
A participação variável no IRS permite aos municípios prescindir de parte da receita que lhes cabe, beneficiando os contribuintes com domicílio fiscal no respetivo concelho. Quanto menor for a taxa municipal aplicada, maior será, em princípio, a parcela do imposto que fica do lado dos contribuintes.
Guimarães reduz taxa após décadas nos 5%
Outra das alterações previstas para 2027 verifica-se em Guimarães. Depois de décadas a aplicar a taxa máxima de 5%, o município passa a prever uma taxa de 4,8%.
A alteração representa uma redução de 0,2 pontos percentuais e deverá traduzir-se numa poupança global de 377.353 euros para as famílias vimaranenses.
Com esta decisão, Guimarães prevê arrecadar cerca de 7,17 milhões de euros, em vez dos aproximadamente 7,55 milhões a que teria direito caso mantivesse a taxa máxima. Apesar da redução, continua entre os municípios do distrito com maior participação na receita de IRS.
Vila Verde, Amares e Esposende mantêm taxa máxima
Entre as 14 autarquias do distrito de Braga, apenas Amares, Esposende, Vieira do Minho e Vila Verde deverão manter a taxa máxima de participação no IRS, fixada em 5%.
No extremo oposto, Cabeceiras de Basto apresenta a taxa mais baixa do distrito, de 2%, permitindo aos contribuintes beneficiar de uma parcela maior da receita fiscal.
Outros municípios de maior dimensão optam por taxas próximas do limite legal. Barcelos prevê aplicar 4,8%, devendo arrecadar cerca de 4,25 milhões de euros, face aos 4,47 milhões a que teria direito com a taxa máxima.
Já Vila Nova de Famalicão deverá arrecadar aproximadamente 6,54 milhões de euros, aplicando uma taxa municipal de 4,5%.
As opções fiscais das autarquias refletem diferentes estratégias de gestão financeira: enquanto algumas privilegiam a manutenção da receita municipal, outras optam por abdicar de parte dos recursos disponíveis para aliviar a carga fiscal dos residentes.
Em Braga, a dimensão da devolução prevista para 2027 coloca o município numa posição de destaque no panorama fiscal do Minho, com um benefício que poderá representar uma diferença relevante nos rendimentos disponíveis das famílias abrangidas.
