Luísa Neto quer apurar se as intervenções contra os protestos pelo direito à habitação respeitaram a Constituição. As operações provocaram 33 feridos e 33 detenções, segundo a PSP, e estão também a ser investigadas pela IGAI.
A provedora de Justiça pediu esclarecimentos urgentes à Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre as intervenções policiais realizadas na madrugada de domingo, 25 de outubro, contra manifestantes pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, Luísa Neto revelou ter solicitado à Direção Nacional da PSP informações e documentos relativos às operações realizadas a partir das 02h00, na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
A provedora pretende analisar se a atuação policial foi compatível com o direito de reunião e de manifestação, consagrado no artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa.
PSP tem dez dias úteis para responder
A PSP dispõe de dez dias úteis para entregar os elementos solicitados. Este é o segundo pedido de esclarecimentos feito pela provedora no âmbito dos protestos pela habitação.
A 16 de outubro, Luísa Neto já tinha pedido informações sobre a intervenção policial ocorrida no Porto na madrugada do dia 15. O prazo para a resposta a esse primeiro pedido ainda estava a decorrer à data do novo comunicado.
A provedora recorda que o Estado, incluindo as forças de segurança, tem o dever de garantir o livre exercício do direito à manifestação, nos termos da Constituição e do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto.
IGAI também abriu investigação
As intervenções policiais estão igualmente sob análise da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que determinou a abertura de um processo administrativo para apurar as circunstâncias das operações em Lisboa e no Porto.
A decisão foi tomada na sequência das notícias e imagens divulgadas publicamente. A entidade pretende avaliar os procedimentos adotados pelas forças policiais, tendo em conta os feridos registados durante as ocorrências.
A IGAI aguarda ainda informações solicitadas à Direção Nacional da PSP e ao Ministério Público sobre a intervenção realizada no Porto a 15 de outubro. Nesse caso, foi também aberto um inquérito pelo Ministério Público.
33 feridos e 33 detidos nos protestos
Na madrugada de domingo, a PSP recorreu ao uso da força, incluindo bastões e cães, para dispersar os manifestantes, após mais de duas horas de tensão e de ordens para abandonar os locais e retirar as tendas.
Os participantes recusaram sair, invocando o direito constitucional à manifestação. Segundo os dados divulgados pela PSP, as duas operações resultaram em 33 feridos e 33 detenções por desobediência. As organizações ligadas às acampadas também denunciaram a existência de dezenas de feridos.
Os protestos visam contestar as políticas de habitação e incluem reivindicações como a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, o aumento da habitação pública e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.
Os manifestantes exigem ainda medidas para travar a aquisição de casas por fundos imobiliários e a definição de rendas que consideram verdadeiramente acessíveis.
A atuação policial motivou críticas de partidos de esquerda, que pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. O PSD, partido que suporta o Governo, defendeu a atuação das forças de segurança.
A análise da provedora de Justiça e o processo da IGAI deverão permitir apurar as circunstâncias das intervenções e avaliar os procedimentos adotados.
