Deputados socialistas eleitos pelo distrito querem conhecer os lucros da exploração do parque, a percentagem das receitas que reverte para o Estado e a data de fim da concessão. Revisão das tarifas e estacionamento gratuito para profissionais de saúde estão entre as reivindicações.
O estacionamento do Hospital de Braga está novamente no centro da discussão política. Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo eleitoral de Braga querem explicações do Governo sobre os custos suportados por utentes e profissionais de saúde, as receitas geradas pela exploração do parque e as condições do contrato de concessão.
Numa iniciativa dirigida à ministra da Saúde, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre o modelo de exploração atualmente em vigor e questionam a possibilidade de rever as tarifas praticadas, de forma a reduzir os encargos de quem trabalha diariamente na unidade hospitalar e de quem ali se desloca para consultas, exames ou tratamentos.
Em paralelo, os deputados apresentaram um requerimento ao Ministério da Saúde para obter documentação detalhada sobre a gestão do estacionamento, incluindo a cópia dos contratos, as tabelas de preços em vigor, os critérios de isenção e a distribuição das receitas entre as diferentes entidades envolvidas.
PS quer esclarecer destino de 25% das receitas do estacionamento
Uma das principais preocupações manifestadas pelos socialistas está relacionada com a informação de que 25% das receitas provenientes da exploração do parque de estacionamento revertem para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Os deputados pretendem que o Governo confirme se esta percentagem corresponde efetivamente às condições contratuais estabelecidas, qual a base de cálculo utilizada e em que disposição contratual assenta essa transferência de receitas.
Querem ainda conhecer o destino dado aos valores recebidos pela ACSS e saber se o executivo admite canalizar essa receita pública para financiar uma redução dos preços suportados pelos profissionais de saúde e pelos utentes do hospital.
Neste contexto, questionam também se existem impedimentos de natureza jurídica, contratual ou financeira que possam dificultar uma eventual alteração do atual modelo de exploração.
Contratos, receitas e concessão na mira dos deputados
O requerimento apresentado ao Ministério da Saúde pretende obter a cópia integral do contrato de cessão de exploração do parque de estacionamento, bem como das cláusulas do contrato de gestão do edifício hospitalar que estejam relacionadas com esta matéria.
Os deputados solicitam igualmente uma discriminação das receitas atribuídas à entidade exploradora, à entidade responsável pela gestão do edifício e às entidades públicas envolvidas.
Entre os elementos pedidos estão os montantes recebidos pela ACSS ou por outros organismos públicos desde 2023, assim como a respetiva aplicação.
Outra questão considerada fundamental prende-se com a duração da concessão. O PS quer saber até quando se mantém em vigor o atual contrato e se o Governo já estabeleceu contactos com a entidade concessionária com vista a uma eventual revisão das condições de exploração.
Petição reclama estacionamento gratuito para profissionais de saúde
A iniciativa dos deputados socialistas surge na sequência das preocupações manifestadas por organizações sindicais e pela Comissão de Utentes da Saúde de Braga, que têm vindo a contestar os encargos associados ao estacionamento no hospital.
Estas entidades promoveram uma petição pública na qual reivindicam estacionamento gratuito para os profissionais de saúde, condições de acesso mais equilibradas e uma redução dos custos suportados pelos utentes.
A petição contempla ainda a necessidade de melhorar os acessos rodoviários ao Hospital de Braga, uma preocupação que também foi incluída nas questões dirigidas ao Governo.
Para os promotores da iniciativa, as condições de estacionamento devem ter em consideração a realidade dos profissionais que se deslocam diariamente para cumprir os seus turnos, mas também a situação dos doentes que necessitam de tratamentos regulares, consultas frequentes ou períodos prolongados de permanência na unidade hospitalar.
PS questiona diferenças entre hospitais e exige melhorias nos acessos
Além das questões financeiras e contratuais, os deputados querem saber que medidas estão previstas para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito nas vias de acesso ao Hospital de Braga.
O PS pretende que o Governo esclareça se existem planos de intervenção nesta matéria e se estão previstas ações de articulação com as entidades responsáveis pela gestão da circulação rodoviária na zona envolvente.
Os socialistas questionam ainda se existem situações semelhantes noutras Unidades Locais de Saúde (ULS), nomeadamente no que respeita aos custos de estacionamento suportados pelos profissionais de saúde.
Em concreto, pretendem perceber se os trabalhadores do Hospital de Braga estão sujeitos a condições menos favoráveis do que os profissionais de outras unidades hospitalares do país.
Transparência e revisão das tarifas entre as prioridades
Para os deputados socialistas, a exploração do estacionamento de uma unidade hospitalar deve respeitar as necessidades de quem ali trabalha e, sobretudo, de quem necessita de recorrer aos serviços de saúde.
Defendem que os encargos não devem representar um peso acrescido para os utentes, particularmente para aqueles que precisam de tratamentos continuados, consultas regulares ou deslocações frequentes ao hospital.
O PS considera, por isso, essencial que qualquer eventual revisão das condições de exploração seja sustentada numa análise transparente dos custos, das receitas geradas e das responsabilidades assumidas por cada uma das entidades envolvidas.
Com este conjunto de perguntas e pedidos de documentação, os deputados eleitos por Braga procuram colocar o Governo perante a necessidade de esclarecer o funcionamento do atual modelo de estacionamento e avaliar a possibilidade de introduzir alterações que permitam reduzir os encargos de utentes e profissionais de saúde.
