Tribunal de Viana do Castelo tinha fixado uma indemnização de 377 mil euros, mas a Relação de Guimarães anulou a decisão. Dez anos depois do acidente, o processo volta a ser analisado
O Supremo Tribunal de Justiça ordenou ao Tribunal da Relação de Guimarães que volte a analisar o pedido de indemnização de um motorista de camiões que, em 2016, foi atropelado por um empilhador nas instalações da fábrica de celulose de Viana do Castelo, a antiga Portucel, hoje DS Smith Viana. O homem acabou por perder o braço esquerdo.
Em primeira instância, o Tribunal de Viana do Castelo deu razão ao motorista e fixou a indemnização em 377 mil euros. A Relação de Guimarães anulou depois essa decisão. Entendeu que o trabalhador começou a atravessar sem se certificar de que o podia fazer em segurança, que não ficou provada qualquer violação do dever de cuidado por parte do condutor do empilhador e que a empresa também não era responsável. Considerou ainda que o empilhador funcionava como máquina industrial e não como veículo de circulação, o que afastava a responsabilidade pelo risco.
Num acórdão deste mês, o Supremo discorda. “Não se acompanha, pois, a Relação quando entende que o condutor não tinha de contar com comportamentos negligentes dos peões”, escrevem os juízes conselheiros, para quem a condução de um equipamento “com elevada capacidade lesiva e sem visibilidade frontal” obrigava a prever comportamentos menos prudentes de terceiros.
O acórdão acrescenta que a presença de peões na zona de manobra era um risco inerente à circulação do empilhador e que o dever de cuidado exigia, além do cumprimento das regras internas, “cautelas suplementares” para não pôr em perigo quem ali se encontrava.
O acidente aconteceu a 2 de novembro de 2016, por volta das 11h00. Segundo os factos dados como provados, o motorista tinha acabado de carregar o camião e de levantar as guias de transporte quando atravessou o cais de cargas pela zona destinada a peões. Foi aí colhido por um empilhador que transportava duas bobines de papel, que tapavam a visão frontal do condutor.
O homem foi assistido no hospital de Viana do Castelo e transferido para o Hospital de Braga, onde lhe foi amputado o braço esquerdo. Ficou internado até 18 de novembro desse ano e foi depois sujeito a várias cirurgias, no Porto, para a colocação de uma prótese.
