Tribunal de Braga aplicou penas de prisão suspensas por falsificação de documentos e pagamentos indevidos de ajudas de custo. Arguidos terão de doar, em conjunto, 20 mil euros a instituições de solidariedade social. Cinco continuam a exercer funções nos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho.
Oito antigos e atuais dirigentes e técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) foram condenados a penas de prisão suspensas por falsificação de documentos relacionados com alegadas deslocações profissionais que nunca terão realizado. O esquema, que decorreu entre 2011 e 2017, terá causado um prejuízo superior a 14.300 euros aos cofres públicos.
A sentença foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, que deu como provados oito crimes de falsificação de documento agravado, na forma continuada, e um crime de falsificação na forma simples.
Além das penas de prisão, os arguidos terão de entregar, em conjunto, 20 mil euros a instituições de solidariedade social, como condição para a suspensão das respetivas penas. Cinco dos condenados continuam a exercer funções nos SASUM.
De acordo com o acórdão, a que a RUM teve acesso, os envolvidos introduziram ou mandaram introduzir informações falsas em boletins de itinerário e formulários oficiais, justificando deslocações a reuniões, seminários e eventos académicos no centro e sul do país.
Os factos ocorreram ao longo de vários anos, entre 2011 e 2017, e permitiram o recebimento indevido de ajudas de custo através de transferências bancárias para as contas pessoais dos arguidos.
Viagens fictícias para o Algarve, Évora e Leiria
A investigação, impulsionada por processos disciplinares internos e por um inquérito da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), identificou um padrão de registos de deslocações profissionais de longa distância, realizadas alegadamente em viatura própria e, frequentemente, aos sábados.
As viagens eram justificadas com a participação em reuniões e iniciativas em instituições de ensino superior, entre as quais a Universidade do Algarve, a Universidade de Évora, a Universidade da Beira Interior e o Instituto Politécnico de Leiria.
Os respetivos formulários eram depois submetidos ao Conselho de Gestão dos SASUM, que autorizava os pagamentos sem verificar a efetiva realização das deslocações.
As ajudas de custo eram posteriormente transferidas diretamente para as contas bancárias dos beneficiários.
Tribunal rejeitou a justificação de lapsos administrativos
Durante o julgamento, foram analisados testemunhos, registos bancários, informações da IGEC e respostas oficiais das instituições de ensino superior mencionadas nos documentos.
De acordo com a acusação, as instituições não confirmaram a realização dos eventos ou a presença dos arguidos nas datas indicadas. No entanto, a produção de prova em julgamento revelou algumas exceções e falhas na informação inicialmente recolhida, bem como documentos que contribuíram para atenuar a responsabilidade de alguns dos visados.
O coletivo de juízes afastou, ainda assim, a possibilidade de se tratar de simples erros administrativos, considerando demonstrada a intencionalidade das condutas.
Na fundamentação, o tribunal sublinhou que os arguidos tinham consciência da ilicitude dos atos e que não podiam desconhecer a natureza fraudulenta da criação de documentos destinados a justificar pagamentos indevidos.
Os juízes destacaram também o impacto deste tipo de criminalidade na confiança dos cidadãos nas instituições públicas, considerando elevadas as exigências de prevenção geral.
José Ribeiro recebeu a pena mais elevada
As condenações variaram em função da participação de cada arguido e da gravidade dos factos considerados provados.
O ex-técnico superior José Ribeiro recebeu a pena mais elevada, fixada em dois anos e dois meses de prisão, por dois crimes. A quebra de continuidade psicológica entre os atos, separados por um intervalo de cinco anos, foi considerada pelo tribunal. Terá ainda de entregar três mil euros à AMAR 21.
A ex-diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro, Susana Silva, foi condenada a um ano e dez meses de prisão, com a obrigação de doar três mil euros à Cáritas Arquidiocesana de Braga.
A ex-técnica superior Dulce Rodrigues e a ex-diretora de Serviços do Departamento Alimentar Celeste Pereira receberam ambas penas de um ano e oito meses de prisão. A primeira terá de entregar dois mil euros à APPACDM de Braga e a segunda o mesmo montante aos Bombeiros Voluntários de Estarreja.
Fernando Parente, antigo diretor de Serviços do Departamento Desportivo e Cultural, foi condenado a um ano e seis meses de prisão, suspensa mediante a entrega de quatro mil euros à Ajuda de Berço.
Isabel Rêgo, antiga diretora de Serviços do Departamento de Apoio Social, recebeu igualmente um ano e seis meses de prisão, ficando obrigada a doar dois mil euros aos Bombeiros Voluntários de Braga.
Carla Faria, ex-diretora de Serviços do Departamento Alimentar, teve a pena mais reduzida: um ano e três meses de prisão, suspensa mediante a entrega de mil euros ao Centro Social Vale do Homem, por um ato isolado de falsificação.
Já Carlos Silva, antigo administrador dos SASUM, foi condenado a um ano e nove meses de prisão, com a obrigação de entregar três mil euros ao Banco Alimentar de Braga.
Arguidos terão de devolver valores ao Estado
O acórdão determinou ainda a perda a favor do Estado dos montantes indevidamente recebidos e que não tinham sido restituídos.
A maioria dos arguidos já tinha procedido à devolução voluntária de valores relativos aos anos de 2015 e 2016, no âmbito dos processos disciplinares instaurados em 2017.
Relativamente aos anos anteriores, entre 2011 e 2014, o tribunal determinou a recuperação dos montantes ainda em falta, considerando que os benefícios obtidos através da prática dos crimes não poderiam permanecer na posse dos condenados.
No caso de Carlos Silva, o tribunal absolveu parcialmente o antigo administrador relativamente a três deslocações, por considerar existir dúvida razoável sobre a sua efetiva realização. Consequentemente, o valor considerado indevido relativo a 2012 e 2013 foi reduzido de 1.663,02 euros para 780,13 euros, quantia declarada perdida a favor do Estado.
Condenados recorrem para o Tribunal da Relação de Guimarães
Os arguidos não se conformaram com a sentença e decidiram recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, segundo avançou o jornal O MINHO.
Os condenados contestam os fundamentos das decisões e alegam dificuldades em recuperar documentação antiga que pudesse comprovar a realização das deslocações, tendo em conta que os factos remontam ao período entre 2011 e 2016.
Invocam ainda o arquivamento, em maio de 2024, de um processo pelo Ministério Público junto do Tribunal de Contas, que não requereu a abertura de procedimento jurisdicional contra os responsáveis.
O caso, que se arrastou durante quase uma década, aguarda agora a apreciação dos recursos pelo Tribunal da Relação de Guimarães.































