O Governo terá de avaliar, durante 2027, a necessidade de manter os apoios ao emprego nas empresas afetadas pelas tempestades de 2026 e que ainda tenham a reconstrução pendente.
A medida resulta de uma proposta do PS, aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. A avaliação será individualizada e terá de considerar, cumulativamente, a comprovação dos danos, a existência de obras de reconstrução em curso, uma redução relevante da atividade e o compromisso de manter os postos de trabalho.
O texto prevê também que o Governo defina as condições de eventuais prorrogações excecionais dos apoios às empresas atingidas pela tempestade Kristin, evitando a acumulação de apoios para compensar o mesmo encargo.
Até 30 de setembro de 2027, o executivo terá de informar a Assembleia da República sobre os beneficiários, o emprego abrangido e os resultados dos mecanismos utilizados. O PS justifica a iniciativa com a necessidade de preservar a ligação dos trabalhadores às empresas e evitar perdas de capacidade produtiva.



































