O Parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do PAN que autoriza o Governo a alargar o programa Porta 65+ às vítimas de violência doméstica, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
A medida abrange as vítimas a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto e que sejam obrigadas a sair da residência em consequência do crime. O Porta 65+ é um apoio financeiro público ao arrendamento destinado a agregados com quebras de rendimento.
A proposta não define um alargamento automático do apoio, mas estabelece a dotação orçamental necessária à sua execução. O PAN lembra que uma iniciativa semelhante já tinha sido aprovada no ano passado, mas diz desconhecer o grau de implementação da medida e a efetiva disponibilização dos recursos.



































