Parlamento aprova proposta da AD para novo suplemento extraordinário de pensões em 2027

Plenário da Assembleia da República

O Parlamento aprovou uma proposta do PSD e do CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2027 um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental.

A medida foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, com os votos contra do Livre e da IL e a abstenção do PCP e do PS. O texto prevê que o pagamento dependa das tendências de receita e de despesa.

Na justificação, os partidos que apoiam o Governo invocam a incerteza da economia global e as alterações orçamentais que ainda ocorrerão durante a especialidade, defendendo que deve ser dada margem ao executivo para definir os moldes do suplemento.

Este ano, o suplemento foi anunciado pelo Governo a 8 de setembro e aprovado em Conselho de Ministros a 17 desse mês. Será pago em dezembro a quem recebe até 1.611,39 euros mensais e está dispensado de retenção na fonte de IRS.

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