PS propõe isentar metade do IRS dos emigrantes reformados que regressem a Portugal durante dez anos

Plenário da Assembleia da República

O PS vai propor, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, que os emigrantes em idade de reforma que regressem a Portugal fiquem isentos de metade do IRS durante uma década.

A medida prevê que os portugueses reformados que voltem ao país e aqui fixem residência fiscal vejam excluídos 50% dos rendimentos tributáveis em sede de IRS durante dez anos. É uma das 11 propostas que os socialistas vão apresentar na área das comunidades portuguesas, numa discussão que arranca hoje.

Segundo o partido, a proposta já existia como projeto de lei na Comissão de Orçamento e Finanças, mas foi transformada em proposta de alteração ao Orçamento por, alegadamente, o PSD ter bloqueado a sua discussão.

O PS defende ainda a atualização do Registo Nacional de Utentes a partir do estrangeiro, para que os emigrantes possam ter acesso a médico de família e às respetivas prescrições, e o reforço do apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora e aos canais internacionais de rádio e televisão.

Entre as restantes propostas estão a regulamentação dos abonos previstos no Estatuto da Carreira Diplomática, a regularização da situação de funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros que nunca foram inscritos num sistema de proteção social, mais apoios às associações que ajudam portugueses em países em crise e a recuperação do património português no estrangeiro e das escolas portuguesas de Díli e de São Paulo.

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