Bruxelas abre processos de infração a Portugal e a mais sete países por regras fiscais sobre fundos de pensões

Bandeiras da União Europeia em Bruxelas

A Comissão Europeia abriu processos de infração contra Portugal, Alemanha, Espanha, Itália, Áustria, Polónia e Roménia por legislação fiscal considerada discriminatória para fundos de pensões e seguradoras de vida.

Bruxelas enviou cartas de notificação formal por incumprimento das regras de livre circulação de capitais. A Bélgica recebeu uma carta adicional, que alarga a investigação iniciada em 2020.

Em causa estão regras que isentam de tributação os rendimentos de investimentos de fundos de pensões e seguradoras nacionais, mas tributam entidades equivalentes de outros países da UE ou do Espaço Económico Europeu. Essas entidades estrangeiras também não podem deduzir as provisões técnicas destinadas a cobrir responsabilidades futuras perante os clientes.

Para a Comissão, estas disposições são obstáculos fiscais discriminatórios ao investimento transfronteiriço. Os países dispõem agora de dois meses para responder e corrigir as irregularidades. Se as respostas não forem satisfatórias, Bruxelas poderá avançar para pareceres fundamentados.

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