Governo acusa PS e Chega de formarem uma “coligação negativa e de défice” no Orçamento

Plenário da Assembleia da República

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mostrou-se preocupado com o primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade, falando numa “coligação negativa e de défice” entre PS e Chega.

As declarações foram feitas em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a propósito de medidas aprovadas pela oposição contra a vontade de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo.

Leitão Amaro destacou duas: o limite ao acesso do executivo ao saldo dos ativos financeiros, que, na sua opinião, reduz a flexibilidade de gestão, e a proposta para que qualquer bónus pontual aos pensionistas passe a atualização extraordinária das pensões. Segundo o ministro, citando a secretária de Estado da Segurança Social, a medida, como está desenhada, antecipa em três anos o momento de insustentabilidade da Segurança Social.

O governante falou ainda de propostas do PS que ainda não foram votadas: a redução temporária do ISP, financiada pela suspensão da descida do IRC prevista para 2027, e o IVA a 0% num cabaz de bens alimentares essenciais, compensado pelo fim de incentivos fiscais às rendas moderadas. Segundo o Governo, estas medidas poderão levar o país a um défice de 0,3%.

“Não sejam irresponsáveis, não façam e não sigam este casamento inconveniente”, pediu, esperando que haja “sentido de responsabilidade” até ao final da discussão.

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