A ministra da Justiça reconheceu que “há muito por fazer” na requalificação dos tribunais, mas lembrou que estão planeados 116 milhões de euros de investimento em 37 edifícios desde 2024.
Rita Alarcão Júdice falava na abertura do XX Encontro do Conselho Superior da Magistratura. A governante disse que muitos tribunais precisam de obras, de melhores condições de segurança e acessibilidade e de maior conforto para profissionais e cidadãos.
Lamentou ainda que a dotação inicial do PRR para a Justiça não tenha previsto uma resposta estrutural à degradação do parque judiciário.
Aos 116 milhões de euros somam-se 3,2 milhões para intervenções em 22 palácios de justiça do Centro do país, danificados pelas tempestades deste ano. Para 2027, a ministra indicou que está prevista a intervenção em mais de 130 edifícios da Justiça.
A ministra anunciou também que está a ser preparado um protocolo com o Conselho Superior da Magistratura para o antigo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, desativado em 2009, mas não adiantou detalhes. No domingo, o vice-presidente do CSM tinha defendido um grande programa de reabilitação dos tribunais, semelhante ao das escolas.
































