O Governo terá de rever em 2027 os rácios de assistentes operacionais e técnicos dos agrupamentos de escolas, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, segundo uma proposta do PS aprovada na especialidade do Orçamento do Estado.
A revisão será feita com base num levantamento das necessidades de cada agrupamento ou escola não agrupada, tendo em conta, nomeadamente, o número de alunos com medidas seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão. O Governo fica também obrigado a dar formação aos assistentes operacionais que acompanham estas crianças e jovens.
Os valores transferidos para os municípios através do Fundo de Financiamento da Descentralização serão ajustados em conformidade, a partir do início do ano letivo de 2027/2028. Até 31 de julho de 2027, o Governo tem de enviar à Assembleia da República um relatório com os resultados do levantamento, os critérios revistos e o impacto financeiro por município.
Nas mesmas votações, o BE conseguiu aprovar uma proposta que obriga o Governo a assegurar, no próximo ano, o financiamento da construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda, através de um contrato-programa com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e os municípios envolvidos.



































