UE adota regulamento para criar declaração online de trabalhadores destacados

Bandeiras da União Europeia em Bruxelas

O Conselho da União Europeia adotou um regulamento que cria uma declaração em linha para os trabalhadores temporariamente destacados para outro Estado-membro, com o objetivo de reduzir custos administrativos às empresas.

A Comissão Europeia vai criar uma interface pública multilingue, com um formulário normalizado baseado em requisitos comuns de informação. A declaração abrange os trabalhadores destacados ao abrigo da diretiva europeia e os enviados temporariamente para a UE por prestadores de serviços de países terceiros.

As empresas poderão carregar diretamente os documentos comprovativos, e o sistema permitirá validar dados e facilitar a comunicação com as autoridades nacionais. Os trabalhadores terão acesso a cópias eletrónicas das declarações. A utilização é facultativa para os Estados-membros.

A iniciativa integra o roteiro «Uma Europa, Um Mercado» e entra em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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