Uma proposta do PS aprovada na madrugada desta sexta-feira, com o apoio do Chega, reverte a taxa reduzida de 10% de IRS sobre rendas até 2.300 euros, aplicada aos contratos celebrados este ano.
Nas votações do Orçamento do Estado para 2027, o Chega apoiou a medida socialista, que faz regressar os contratos abrangidos ao regime geral do Código do IRS, com uma taxa autónoma de 25%, salvo reduções para contratos de longa duração ou programas como o arrendamento acessível. A taxa de 10% tinha sido decidida este ano pelo Governo de Luís Montenegro para as chamadas «rendas moderadas».
Na prática, dezenas de milhares de contratos passam a ter um agravamento fiscal de duas vezes e meia. Num contrato de 1.000 euros mensais, o senhorio que contava receber 900 euros líquidos ficará com 750 euros, menos 150 euros por mês. Só no segundo trimestre foram celebrados 35.407 novos contratos de arrendamento, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A mesma proposta do PS isenta de IVA um cabaz alimentar de bens essenciais em 2027, e a perda de receita é compensada com o fim do benefício fiscal às rendas. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, criticou a decisão e considerou que dar expectativas aos proprietários para depois as retirar é injusto.
No debate em plenário, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Chega de se ter juntado ao PS e de viabilizar propostas que o próprio André Ventura criticara dias antes. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que o Parlamento cumpriu a sua função ao baixar impostos no cabaz alimentar e recusou qualquer negociação com o Chega.



































