Defesa do Consumidor relembra que a indústria automóvel retirou benefícios do processo de homologação de emissões de poluentes nos últimos 18 anos.

A Deco quer que o governo defenda os interesses dos consumidores, e não os da indústria automóvel, na votação do novo pacote de limitação de emissões de gases poluentes para o período 2020-2030 que está marcada para o final deste ano. Em causa nesta votação está a emissão de gases poluentes e os novos limites que a União Europeia lhes vai impor.

Esta quarta-feira ficou a saber-se que a manipulação dos testes de consumo de combustíveis, feita por diversas marcas, custou aos condutores nacionais mais de 260 milhões de euros.

Rita Rodrigues, jurista da Deco, considera que a industria já foi beneficiada durante muito tempo e que é preciso garantir que, aquando da votação, o governo português vai ter em consideração os interesses dos consumidores e não “os interesses e justificações da indústria”.

Segundo a jurista, os números do estudo agora revelado permitem concluir que durante os últimos 18 anos, a indústria “saiu beneficiada, e muito, na forma como aproveitou as lacunas dos métodos de homologação”.

A Deco pede agora ao governo português que, com os olhos no futuro, ajude a aprovar limites mais “restritivos” para as emissões, baseados em “situações reais de condução” e que incluem incentivos à “implementação de veículos elétricos no mercado europeu”

Os consumidores são outra das partes interessadas, e afetadas, pelas decisões que possam vir a ser tomadas. Do lado da Deco chega um “basta” – a associação considera que os consumidores têm sido enganados. Ainda assim, alerta que, se cada consumidor agir individualmente, será muito difícil conseguir condenar as marcas de automóveis.

Um carro que tenha sido comprado há 10 anos, foi vendido ao consumidor “com base num pressuposto enganoso relativamente aos consumos”. Se avançarmos no tempo, um carro comprado “há dois ou três anos atrás” já não deve ser tão discrepante em relação às normas, mas a base mantém-se: “há uma informação que induz em erro no momento da decisão (da compra) “.

Neste cenário, se cada comprador tentar agir a nível individual será “um processo difícil, para não dizer impossível”, pelo que só uma representação coletiva pode oferecer esperanças de uma resolução, ainda que com alguma dificuldade, porque o que está em causa é uma “falha na metodologia definida para a homologação”.