BRAVAL passa a Empresa Intermunicipal

A BRAVAL vai passar a empresa intermunicipal em 2021. A medida resulta das recentes alterações de natureza jurídica e, com o término da concessão do actual sistema, a empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos que opera em seis concelhos no Baixo Cávado, nomeadamente Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, assume a designação de empresa intermunicipal, deixando a concessão de sistema multimunicipal.

Na conferência de imprensa realizada esta Sexta-feira, 8 de Março, Rui Morais, presidente do Conselho de Administração da BRAVAL, referiu que a assunção da nova responsabilidade por parte das Autarquias dos seis concelhos afigura-se como “um processo de normalidade e de continuidade, associado à necessidade de se desenvolver uma nova natureza societária para a BRAVAL”. Na ocasião, Rui Morais esclareceu, ainda, que as exigências legais do sector “motivaram a necessidade de transformar a BRAVAL em empresa intermunicipal participada por todos os municípios que fazem parte da actual estrutura accionista”.

Criada em Outubro de 1996, actualmente a BRAVAL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. constitui-se num sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos, sendo constituída por participações das seguintes entidades: 4,2% do Município de Póvoa de Lanhoso; 5,7% do Município de Vieira do Minho; 5% do Município de Vila Verde; 3,7% do Município de Amares; 2,4% do Município de Terras de Bouro e 79,00% da AGERE – Empresa de Águas, efluentes e Resíduos de Braga, empresa municipal detida a 51% pelo Município de Braga e a 49% por capital privado.

Esta estrutura materializa a concessão atribuída pelo Estado, cujo prazo caduca em Outubro de 2021. Dessa forma, a BRAVAL integrou um grupo de trabalho constituído por diversas entidades, nomeadamente a ERSAR, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a CCDR-N, para desenvolver acções tendentes ao término da concessão do actual sistema multimunicipal.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, referiu que a BRAVAL “vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos”, salientando o seu contributo na “valorização e gestão de resíduos que potenciou a qualidade de vida das populações”.

Segundo o Autarca Bracarense, a BRAVAL é um “bom testemunho de cooperação supramunicipal” e representa o “compromisso de todas as entidades públicas de servir a população”. Para Ricardo Rio a empresa “tem registado uma enorme evolução ao longo dos tempos, assumindo-se como um projecto de vanguarda no sector”.

O Autarca explicou que ainda que esta deliberação para a nova designação daBRAVAL para empresa intermunicipal, será submetida às seis da Assembleias Municipais dos respectivos municípios.

Desde a sua constituição, a BRAVAL passou a abranger uma população de cerca de 300 mil habitantes, produzindo actualmente mais de 120 mil toneladas por ano de resíduos, assentando nos principais objectivos de recuperação ambiental, construção de infra-estruturas para tratamento de resíduos sólidos e recolha selectiva com a implementação de ecopontos.

Em 2018, a BRAVAL recolheu mais de 17 mil toneladas de resíduos recicláveis nos ecopontos existentes na área de abrangência. Este foi um aumento na ordem dos 8%, e que estabelece um novo recorde desde o início desta actividade. No total, os resíduos valorizáveis: vidro, papel e embalagens, juntamente com a recolha de outros resíduos recicláveis: Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) e Pilhas e Acumuladores, Círios e Velas e Óleos Alimentares Usados, bem como os pneus usados recebidos, atingiram cerca de 19.209 toneladas.