O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido “luz verde” do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
A confirmação foi feita na quarta-feira, por Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, e por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante uma conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o Ministério das Finanças, esta medida, em conjunto com a decisão do Governo de injetar 190 milhões de euros no défice tarifário, irá beneficiar mais de três milhões de contratos (cerca de metade dos existentes) “atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”.
Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.
A decisão de Bruxelas sobre esta mudança no IVA já tinha sido confirmada à agência Lusa por fonte comunitária que explicou que em causa está uma consulta feita em 12 de abril pelo Governo àquele comité.
“Com este passo, Portugal cumpriu todos os requisitos da diretiva do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] da UE e pode agora decidir quando a medida entra em vigor”, disse à Lusa a mesma fonte.
Segundo esta lei, os Estados-Membros devem consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia para fazer este tipo de mudanças.
Apesar de não ser competência de Bruxelas autorizar a aplicação das taxas reduzidas, estas só podem avançar se o comité do IVA não se opuser. Este é, assim, um dos passos finais do processo.
Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar.
Em outubro de 2011, com a “troika”, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%
