O Conselho de Ministros aprovou hoje a constituição do Hospital de Braga enquanto Entidade Pública Empresarial (E.P.E.), deixando aquela unidade hospitalar de funcionar em Parceria Público Privada (PPP).
Em comunicado, o Conselho de Ministros recorda que “o contrato de gestão do Hospital de Braga celebrado em fevereiro de 2009, em regime de PPP, entre o Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde do Norte, e a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, termina a 31 de agosto de 2019”.
“Perante a iminência desta reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública, importa criar desde já a entidade pública empresarial que preparará a gestão do hospital e a receberá a 01 de setembro de 2019, de forma a assegurar que a reversão se realiza sem qualquer perturbação que impacte na assistência à população que serve”, acrescenta o comunicado.
O Hospital de Braga era gerido em PPP pela Escala Braga, desde 2009, em virtude de um acordo entre o Governo, então liderado por José Sócrates, e o Grupo Mello Saúde.
Segundo o Governo, “a criação de uma E.P.E. afigura-se como a opção possível para o hospital, que funciona hoje já com uma gestão empresarial, para assegurar a continuidade do seu normal funcionamento”.
O texto assegura que serão acautelados os “aspetos relativos à transição dos seus trabalhadores, com toda a tranquilidade e em respeito de todas as suas particularidades legais, bem como os relativos aos contratos com os fornecedores do hospital”.
O Conselho de Ministros refere que “a preparação desta transição é essencial para assegurar uma gestão, acesso e prestação de cuidados de saúde com a qualidade e excelência que já hoje é reconhecida ao hospital” de Braga.
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou em dezembro, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga iria voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.
Um despacho publicado a 12 de abril em Diário da República indicava que o Governo tinha decidido pôr termo aos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica do Hospital de Braga.
“O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, a partir de 01 de setembro próximo, sendo uma consequência natural do término do contrato em vigor, tornou-se inevitável, porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o atual contrato em condições legalmente admissíveis”, refere o despacho.
