Os candidatos a deputados pelo PSD tiveram de assinar um compromisso de honra para poderem integrar as listas. O documento foi anunciado por Rui Rio como uma prova de ética, mas afinal não é igual para todos.
“Declaro que não me encontro associado a nenhum processo de natureza criminal que seja do meu conhecimento e que possa afetar a minha idoneidade para o exercício de cargos políticos, ou que possa afetar o bom nome do PSD (…), lê-se na declaração.
Porém, aos candidatos que já são arguidos ou até acusados de um crime, o PSD preparou dois textos alternativos. “Há três declarações diferentes”, confirmou ao Expresso o secretário-geral do partido, José Silvano. “A declaração geral, para todos os candidatos, que não têm nenhum processo a decorrer, que se saiba; a dos arguidos; e a dos acusados. A introdução é adaptada”, justifica.
Na prática, isto significa que os candidatos com ficha limpa na justiça têm de garantir, “sob compromisso de honra”, que não estão associados “a nenhum processo criminal”; e que aos candidatos suspeitos o partido não pede essa declaração.
Todos os candidatos se comprometem a suspender o mandato se “vierem a ser condenados em primeira instância pela prática de crime doloso” e a renunciar aos mesmos mandatos se a sentença se confirmar.
Os estatutos do deputado preveem já que, quando for “movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente”, este seja obrigado a suspender logo o mandato, quando o crime tiver pena máxima de três anos ou mais.
Já há suspeitos nas listas
Há pelo menos um caso de um candidato acusado nas listas: Rui Silva, indicado em oitavo lugar pelo círculo de Braga, é acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e prevaricação, crimes alegadamente cometidos enquanto ocupava um cargo público (vereador da Câmara de Vila Verde).
O despacho de acusação fala de “atividade criminosa” e os alegados crimes dão penas de prisão de dois a oito anos, limites mais elevados do que os previstos na versão normal da declaração que os candidatos insuspeitos do PSD foram obrigados a entregar ao partido
