Medida entra em vigor a partir de dia 14 de setembro. Clientes vão receber cartão bancário gratuito, mas só durante um ano.
A partir do dia 14 de setembro, os bancos vão deixar de permitir levantamento de dinheiro através das cadernetas, o que vai implicar custos adicionais para os clientes.
A medida foi adotada pela Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola devido ao facto de as cadernetas não cumprirem os requisitos de segurança das novas regras europeias.
Ao Notícias ao Minuto, Sónia Covita, jurista da Associação de Defesa do Consumidor DECO, admite que esta medida foi tomada por razões de segurança, mas critica a falta de informação prestada pelos bancos aos clientes.
“No caso da Caixa Geral de Depósito, que tem 290 mil clientes com cadernetas, o cliente terá de suportar um custo de 18 euros anualmente com o cartão. Durante o primeiro ano o cartão é gratuito, mas ao fim deste ano, começam a pagar. Os bancos não estão a dar explicações nem informação clara sobre estes custos”, refere.
A Associação de Defesa do Consumidor defende por isso que os cartões deviam ser gratuitos de forma vitalícia.
“Esta mudança foi imposta aos clientes, não é uma iniciativa dos consumidores, não foi solicitada, por isso a gratuitidade do cartão devia estar assegurada”, advoga, recordando que, a maioria das pessoas que utiliza cadernetas bancárias é idosa e com algumas carências financeiras.
Apesar de não conseguir quantificar quantos pedidos de informação a DECO já recebeu, nos últimos dias já foram feitas várias reclamações sobre este tema.
Recorde-se que a informação da cessação dos pagamentos com as cadernetas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha sido avançada em 2017.