O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e do empresário António Salvador, julgados por prevaricação, por causa do alargamento da concessão do estacionamento na cidade, foram hoje absolvidos pelo Tribunal de Braga.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) afirmava haver indícios suficientes para os condenar, o que o Tribunal não considerou verificar-se.
A procuradora evocou, entre outros argumentos, o depoimento do atual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, o qual disse em audiência que Salvador lhe tinha dito que o alargamento tinha sido previamente garantido por Mesquita. Esta tese foi considerada “sem credibilidade” pelos dois advogados de defesa, devido a “várias incoerências” na descrição da conversa.
Os dois juristas negaram, ainda, qualquer conluio entre os dois arguidos na decisão de alargamento, argumentando que estava tomada, há muito, pela Câmara. E garantiram que não há provas nem indícios consistentes.
Os arguidos responderam por prevaricação, crime supostamente cometido aquando da entrega do estacionamento à Britalar, em 2013. A acusação diz que gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem base legal”, a concessão a mais 27 ruas, não previstas no contrato, apenas um dia antes da sua assinatura. O que – salienta – aumentou para 2319 lugares, os 1147 previstos no concurso. Prejudicando os outros três concorrentes.
