A estratégia aprovada esta sexta-feira tem por objetivo “assegurar que a quinta geração móvel seja um instrumento de desenvolvimento e competitividade da economia, de coesão social e territorial, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos”, segundo o comunicado do Governo.

O Governo aprovou esta sexta-feira, 7 de fevereiro, em Conselho de Ministros, a estratégia nacional para a quinta geração da rede móvel (5G). Além da resolução que define a estratégia e calendarização do desenvolvimento da nova vaga tecnológica em Portugal, o Executivo admite uma descida das taxas de utilização do espetro no âmbito do processo de atribuição de faixas do 5G.

A estratégia aprovada esta sexta-feira tem por objetivo “assegurar que a quinta geração móvel seja um instrumento de desenvolvimento e competitividade da economia, de coesão social e territorial, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos”, segundo o comunicado do Governo.

O objetivo principal do Governo é garantir uma cobertura “estrategicamente seletiva e territorialmente coesa, com metas intercalares em 2020 e 2025”. De acordo com as diretrizes da União Europeia (UE), que , todos os Estados-membros deverão ter cobertura de 5G em pelo menos uma cidade já este ano e até 2025, a nova geração de rede móvel deverá estar disponível nas maiores cidades europeias, idealmente utilizada nas principais vias de transporte.

O documento da estratégia nacional para o 5G não é, ainda, conhecido na íntegra, mas o Governo garante que em termos financeiros, o procedimento de atribuição do espectro (isto é, o leilão do 5G) deverá estar alinhado pelos preços europeus comparáveis já conhecidos, admitindo “uma descida das taxas de utilização do espetro”.

Com os objetivos identificados o Governo garante que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pode propor , em conformidade, para consulta pública, os termos do procedimento de atribuição de direitos utilização das frequências do 5G.

A proposta de regulamento do leilão de atribuição das faixas do 5G, que deveria ter sido divulgada pelo regulador até 31 de janeiro, não é ainda conhecida. Ao JE, fonte oficial da Anacom explicou que o organismo teve de aguardar que a Comissão Europeia divulgasse a chamada “caixa de ferramentas”, documento com orientações finais sobre o 5G para os Estados-membros, que foi divulgado em 29 de janeiro. “O regulamento do leilão não podia ficar fechado sem conhecermos a posição da UE”, disse. A Anacom está a analisar o documento comunitário para enquadrar a sua proposta junto das telecom portuguesas.

Passaram-se quase seis meses desde o dia 13 de setembro de 2019, altura em que o Governo tinha previsto apresentar a estratégia nacional para o 5G. O momento fora adiado por causa do imbróglio da delimitação do espectro para a nova vaga tecnológica – uma decisão anunciada pela Anacom só em 31 de dezembro. Em janeiro, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, afirmou que a decisão do Governo estava pendente da determinação do valor que o Estado pretende arrecadar no leilão do 5G – e as anuidades do licenciamento das frequências -, que deveriam constar na proposta de regulamento para o leilão do 5G que a Anacom não apresentou até 31 de janeiro (mas que deverá ser publicada ainda em fevereiro). Entretanto o processo de migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) da faixa dos 700 Mhz, para uma rede multifrequência, para dar lugar ao 5G inicia-se hoje.

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