A Câmara Municipal reúne hoje por videoconferência. Vereadores votam novo regulamento do Mercado Municipal, que não se sabe quando reabrirá as portas.
A reabertura do Mercado Municipal de Braga, prevista para o mês de Junho, é um cenário já colocado de parte pela Câmara Municipal, em face das contingências impostas pela pandemia Covid-19.
O novo regulamento do Mercado Municipal, depois de um período de discussão pública do documento, é votado hoje pela vereação, mas o presidente da autarquia, Ricardo Rio, assumiu já, em declarações ao Correio do Minho, que o mês anunciada para a reabertura não será cumprida.
Para além do atraso inevitável das obras de reabilitação do Mercado, haverá tramitações administrativas, nomeadamente concursos para a afectação de espaços de venda, que estão comprometidos nesta fase de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A vereação bracarense reúne hoje através de vídeoconferência com uma agenda condicionada pela situação de crise que o concelho vive, à semelhança do resto do país.
Os vereadores vão aprovar a cedência a outras entidades, em regime de comodato, de veículos automóveis do Município que se encontrem disponíveis, para uso exclusivo no combate da pandemia Covid-19. A cedência das viaturas é feita pelo prazo que durar o actual surto pandémico provocado pelo COVID-19.
O executivo municipal vota hoje também uma proposta dos vereadores do Partido Socialista no sentido do adiamento e suspensões do pagamento de taxas municipais.
Assim, sugerem adiar para o próximo ano a entrada em vigor da taxa municipal turística de dormida, bem como a isenção das taxas municipais relativas a 2020 a todos os estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais que decidam pelo encerramento total para evitar a propagação do COVID-19.
Defende também o PS a isenção da taxa de resíduos sólidos urbanos, “tendo em conta o reiterado apelo da Câmara Municipal de Braga ao encerramento dos estabelecimentos comerciais e outros”.
A suspensão do pagamento de estacionamento à superfície enquanto durarem as medidas excepcionais de isolamento profilático e social e a isenção do pagamento das avenças de estacionamento à superfície para os comerciantes e pessoas em situação de isolamento profilático são outras medidas sugeridas pelos vereadores socialistas.
A PSD/CDS-PP não deverá acolher estas propostas, com o argumento de grande parte delas estão já a ser aplicadas, embora para um prazo temporal mais curto do que aquele que é defendido pelo PS.
Recentemente, a Câmara decidiu isentar de taxas de disponibilidade de água e saneamento todos os estabelecimentos de comércio e serviços que estão encerrados, bem como de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade.
