Deputados voltaram a aprovar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas ao contrário do que sucedeu há duas semanas…
A Assembleia da República aprovou o decreto presidencial de prorrogação do Estado de Emergência que mantém e reforça as medidas destinadas a conter a pandemia de Covid-19 até 17 de abril apenas com a abstenção de PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e, ao contrário do que sucedeu aquando do primeiro decreto, que se encontra em vigor até ao final desta quinta-feira, com os votos contra da Iniciativa Liberal.
Em relação à votação do primeiro decreto de declaração do Estado de Emergência alteraram-se as posições do Chega, que tinha aprovado o primeiro diploma, e da Iniciativa Liberal, que tinha optado pela abstenção. André Ventura disse que não poderia votar favoravelmente devido à libertação de presos e João Cotrim Figueiredo explicou a rejeição do decreto com as “várias linhas vermelhas” que pisa ao limitar direitos de empresas e famílias nas medidas de contenção da pandemia de Covid-19.
O debate ficou marcado pela intervenção do líder social-democrata Rui Rio, que apontou o alvo para a banca, chegando a dizer que será “uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses” se os bancos apresentarem lucros nos exercícios de 2020 e 2021.
O Governo irá agora definir as normas que põem em prática as restrições aos direitos constitucionais, regulamentando o Estado de Emergência através de um decreto da Presidência do Conselho de Ministros.
