A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta segunda-feira que o complemento de estabilização será pago na quinta-feira aos trabalhadores que estiveram em lay-off.
“O Instituto da Segurança Social já fez o processamento do complemento de estabilização e já deu ordem para a transferência que será feita para que seja pago diretamente aos trabalhadores e a informação que eu tenho, de acordo com as ordens de transferência, é de que estará à disposição dos trabalhadores no dia 30, tal como estava previsto”, disse a governante no final do Conselho de Ministros.
O complemento de estabilização deverá chegar a cerca de 470 mil pessoas, tal como avançou a ministra do Trabalho, no parlamento, no início do mês.
Este complemento dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo lay-off simplificado quer pelo lay-off normal (do Código do Trabalho).
Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, na quinta-feira, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.
Ana Mendes Godinho disse ainda que a portaria relativa ao incentivo à normalização da atividade empresarial “já foi assinada e estará ficará disponível a partir de agosto”.
Este incentivo só estará acessível para as empresas que não recorrerem ao regime que sucede ao lay-off a partir de agosto e designado por apoio extraordinário à retoma progressiva, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
As candidaturas ao apoio à normalização empresarial serão disponibilizadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O apoio varia entre um salário mínimo (635 euros) e dois salários mínimos (1270 euros) por cada trabalho abrangido pelo lay-off.
Ana Mendes Godinho disse ainda que 23 mil empresas pediram em julho a prorrogação do lay-off simplificado, referindo-se a “processos válidos e pagos”. “Tivemos 109 mil pedidos iniciais válidos de ‘lay-off’ simplificado e no primeiro mês 75 mil empresas pediram prorrogação. Em junho tivemos 54 mil empresas com pedidos de prorrogação válidos e pagos e, em julho, 23 mil pedidos”, afirmou a ministra.
