O presidente da Câmara de Braga criticou hoje a falta de transparência do Estado para com os municípios, salientando que lhe causa “perplexidade” não saber, por exemplo, qual a base de cálculo utilizada para a transferência de alguns impostos.
Ricardo Rio participou hoje na apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que detetou resultados económicos positivos dos municípios no ano passado, uma tendência que se repete nos últimos anos.
egundo o autarca, a apresentação dos resultados dos municípios são um “exercício de transparência”, mas “infelizmente” esse exercício de transparência que escrutina as contas das autarquias “não se passa ao mesmo nível com o Estado central na sua relação com autarquias”.
“Há fatores que nos causam obviamente até alguma perplexidade. Nós, olhando para aquilo que é a relação histórica transferência de verbas do Estado central para as autarquias, não sabemos quais são as bases que determinam os valores da derrama que nos são transferidos. Nós não sabemos quais são as bases para os valores do Imposto sobre Circulação que nos são transferidos. Nós não sabemos a relação, por exemplo, agora em relação à rubrica mais recente do IVA sobre determinados setores de atividade, qual é que foi efetivamente a base”, afirmou.
O autarca realçou a sua “perplexidade” relativamente ao IVA, tendo em conta que “o setor do turismo e da restauração cresceu como cresceu em 2019”, mas “o valor da receita que está inscrita no orçamentado para 2021 diminui face àquilo que foi a verba que foi transferida em 2020”.
“Portanto, essa relação de confiança que deveria existir entre Estado central e os organismos do poder local não está, de facto, a ser fortalecida”, disse, considerando que “o sucessivo subfinanciamento do setor local é uma forma de provocar dependentes e de restringir a capacidade de intervenção” das autarquias.
Ricardo Rio sublinhou que, apesar destas dificuldades e condicionalismos, o poder local teve capacidade de reagir e foi o primeiro a responder aos desafios provocados pela pandemia em diversos setores económicos e sociais.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a que a Lusa teve acesso, os municípios continuaram em 2019 a obter bons resultados financeiros globais.
O passivo exigível, que engloba a dívida a pagar pelos municípios, em 2019 teve o valor global de 3.676,1 milhões de euros, mostrando um decréscimo de -8,4% (-8,6 milhões de euros) em relação ao ano anterior.
Foram 252 (81,8%) os municípios que baixaram o valor do passivo exigível.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a OCC e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses está disponível em https://www.occ.pt/pt.
