O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, vem esta quarta-feira a Braga, “para aferir das condições de funcionamento e de trabalho dos advogados e dos agentes de justiça no anterior e no novo Tribunal de Família e Menores da cidade”, que vai ser transferido, até ao final do ano, para novas instalações”. A este propósito,o advogado João Magalhães, com escritório em Braga, que a visita “é de saudar, embora peque por tardia”.
Em comunicado sobre a deslocação do Bastonário, a OA diz que “tem sido sua preocupação a de assegurar a dignidade devida nos tribunais, enquanto órgãos de soberania e obviamente, e as condições que oferecem, quer para o exercício profissional, quer de acesso, tanto para os advogados e demais profissionais jurídicos, como para os cidadãos que a eles recorrem”.
A acompanhar o Bastonário – salientou o organismo – estará a Presidente da Delegação de Braga da Ordem, Ana Santos.
Tribunal de Família nos Granjinhos
O Tribunal de Família, cuja exiguidade já era manifesta antes da pandemia, tornou-se este ano incapaz de acolher julgamentos e outros atos processuais por falta de salas. Acresce que, as regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados.
Nos últimos dias, houve juízes que contraíram o covid-19, o que atrasou, ainda mais, as diligências.
O Ministério da Justiça determinou, por isso, e após alguns reparos de juristas locais, que passe para um espaço no edifício dos Granjinhos, por cima da Loja do Cidadão, local inicialmente alugado para o Tribunal Administrativo – que também sofre da «doença da exiguidade» – e que, assim, vai ficar na lista de espera…
Em outubro, o advogado João Magalhães, da «praça» de Braga, disse a O MINHO que os advogados tinham de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores: “O Ministério da Justiça devia ter vergonha e arranjar, de imediato, um novo espaço. Isto não tem condições nenhumas”, declarou na ocasião.
Agora, e face à vinda do Bastonário para se inteirar do problema, o jurista diz que a deslocação é bem-vinda, mas lamenta que peque por tardia: “o Governo mexeu-se graças às críticas dos advogados de Braga e a Ordem nada fez, incluindo a delegação do Norte”, afirma, lembrando o sacrifício feito pelos advogados nos últimos meses para trabalharem no Tribunal de Família.
