O Governo lançou um programa de promoção do consumo, a Autoridade da Concorrência temeu que a SIBS ficasse com o processo e pediu um concurso. O Governo fez o concurso. Agora, o regulador continua a ter dúvidas sobre se não há um fato à medida
A Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a colocar pressão sobre o Governo relativamente ao programa IVAucher, criado para a promoção do consumo em Portugal. Se em novembro lançou recomendações, para que este programa não ficasse exclusivamente nas mãos da SIBS, agora, a entidade volta a posicionar-se com dois alertas enviados ao Ministério das Finanças. O receio continua a ser o mesmo.
Depois das recomendações deixadas em novembro, o Governo, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, decidiu lançar um concurso público internacional para obter os serviços que permitem a implementação do programa IVAucher (os consumidores que façam gastos em alojamento, cultura e restauração poderão acumular o valor de IVA aí pago para depois o utilizarem em novo consumo nesses mesmos sectores).
Só que o concurso utiliza critérios que levantam dúvidas à entidade presidida por Margarida Matos Rosa, nomeadamente por avaliar positivamente a dimensão da rede e a abrangência de terminais de pagamento automáticos, bem como “a abrangência de cartões de pagamento aceites”. “Diferentes stakeholders terão destacado que os critérios de adjudicação definidos os colocam numa posição de desvantagem concorrencial face ao operador com sistema de pagamentos local (SIBS)”, sublinha a Autoridade da Concorrência, pedindo critérios menos restritivos.
O Jornal de Negócios já tinha escrito que os critérios de seleção do concurso afastaram empresas de pagamento que tinham mostrado interesse em participar, como a Mastercard e a Revolut. Segundo a AdC, uma empresa, a Viva Payments Services, dirigiu uma carta a João Leão e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobre este tema. A SIBS é quem controla, na sua quase totalidade, a rede de terminais em Portugal.
