As autoridades verificaram este fim-de-semana o cumprimento do dever de recolhimento, a vários cidadão por furarem o confinamento.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga procedeu no passado fim-de-semana ao levantamento de várias dezenas de autos de contraordenação no âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, onde refere que compete às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo confinamento geral em pleno estado de emergência.
Autos de contraordenação levantados pela PSP de Braga
Segundo a PSP de Braga os autos levantados foram de incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, incumprimento do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, incumprimento das regras de consumo bebidas alcoólicas, incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos e incumprimento do horário de encerramento de instalações e estabelecimentos, sem citar números específicos relativos a cada um dos incumprimentos.
Coimas agravadas com o novo regime legal
A PSP de Braga informa a população que, com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
“Recordamos que os cidadãos se deverão deslocar na via pública munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor. O Comando Distrital da PSP de Braga manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos”, conclui a PSP de Braga em comunicado.
