A casa foi tudo menos um lugar seguro para as vítimas de violência doméstica durante os períodos de confinamento e se PSP e GNR receberam menos queixas, o portal de gestão processual registou um aumento no total de denúncias.
As constatações foram feiras no decorrer do debate sobre o “Impacto da covid-19 na vida das mulheres – As violências contra as mulheres e a violência doméstica”, que decorreu durante a manhã de hoje, no parlamento, organizado pela subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, enquadrado no ciclo de debates “O impacto da covid-19 e as desigualdades”.
A coordenadora do Centro de Investigação em Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa, salientou que o ano de 2020 ficará marcado pela crise provocada pela pandemia de covid-19 e alertou para o quadro paradoxal causado pelas medidas adotadas.
“Para as vítimas, a casa foi muitas vezes tudo menos um lugar seguro. Perante a pandemia surgiu a obrigatoriedade de confinamento que fechou no mesmo espaço agressores e vítimas, reduzindo os contactos sociais e agravando problemas anteriores”, apontou Sónia Dias.
Segundo a responsável, a “evidência do impacto da covid-19 [na violência doméstica] ainda é incipiente”, razão pela qual a Escola Nacional de Saúde Pública realizou um inquérito ‘online’ em abril do ano passado, ao qual responderam 1.062 pessoas.
Sónia Dias adiantou que 13,7% dos inquiridos, ou seja, 146 pessoas, afirmaram ter sido vítimas de violência doméstica durante o período pandémico, a maioria do género feminino, com um perfil jovem, baixa escolaridade e com mais dificuldades económicas.
Entre as 146 pessoas que reportaram ter sido vítima, 66% já tinham sofrido de violência anteriormente, enquanto “uma em cada três sofreu violência pela primeira vez neste período”.
O procurador da República Miguel Ângelo Carmo ressalvou que, nesta matéria, o diagnóstico da pandemia ainda não está feito e que está a ser conhecido, mas apresentou um “dado que vai mais além”, porque vem de uma fonte diferente, o Citius, a plataforma informática de gestão processual e onde dão entrada todos os processos.
“No ano de 2019, o Citius dá-nos como processos criminais registados pelo Ministério Público como violência doméstica o número de 34.801. No ano de 2020, já com pandemia, o Citius conferiu o número final de entrada de inquéritos de 35.465, o que corresponde a um aumento, é verdade pouco expressivo, de mais 644 processos, mas que ainda assim representa mais 1,9%”, revelou, acrescentando que estes dados foram retirados na semana passada.
Miguel Ângelo Carmo explicou que estes dados são diferentes dos apresentados pela PSP e pela GNR – que reportaram menos queixas do que em 2019 – porque são todas as denúncias que entraram no sistema judicial, vindas de todos os locais.
“Porque é um crime de natureza pública e, portanto, as pessoas denunciam diretamente no Ministério Público, denunciam nos tribunais, na saúde, na escola e como é obvio estamos perante um crime que tem de ser comunicado ao Ministério Público”, disse Miguel Ângelo Carmo.
Por outro lado, defendeu que “é urgente” que seja implementado o manual de atuação funcional nas 72 horas seguintes à denúncia, “algo que está feito desde maio de 2020”, e que é dirigido aos órgãos de polícia criminal, de modo a melhor proteger a vítima e melhor produzir prova que possa incriminar o agressor em tribunal.
Algo defendido também pelo coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD), que salientou que com a sua “efetiva implementação a proteção das vítimas e a força preventiva da norma penal serão, seguramente, reforçados”.
Rui do Carmo aproveitou, por outro lado, para salientar a proteção dos direitos das crianças, apontando que se trata de uma “questão central” no combate à violência doméstica, que “está claramente documentada no âmbito criminal e no âmbito da proteção das crianças e jovens”.
O encerramento da sessão deveria ter sido feito pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, mas Rosa Monteiro teve de ausentar-se por motivos pessoais.
