A Autoridade da Concorrência deu ‘luz verde’ às operações de concentração de transportes nas Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave e do Cávado, dando andamento aos processos de concessão da rede pública rodoviária naqueles territórios. A rede regional do Oeste, onde está Esposende e Barcelos, pode desta forma avançar. Ou seja, podem ser criadas redes de transporte público, local ou intermunicipal.
Segundo publicação na sua página da Internet, na segunda-feira, a Autoridade da Concorrência considera que as três operações de concentração em análise não são suscetíveis “de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, pelo que decidiu “adotar uma decisão de não oposição”.
Em causa estão as concessões de serviço público de transporte rodoviário de passageiros regular na Região da CIM do Cávado, rede Oeste, em particular a Rede Regional, Intermunicipal e Municipal de Esposende, a Rede Regional e Intermunicipal de Barcelos e a Rede Regional entre Braga e a CIM do Ave (com partilha de linhas com aquela CIM).
Ainda dentro do território do Cávado, a Autoridade da Concorrência analisou a concessão de exploração do transporte público da Rede “Este”, que integra a Rede Regional entre Braga, Vila Verde e a CIM do Alto Minho, a Rede Intermunicipal entre Braga, Amares, Terras de Bouro e Vila Verde, a Rede Municipal de Amares, a Rede Municipal de Terras de Bouro e a Rede Municipal de Vila Verde.
No âmbito interregional, a autoridade não se opôs à operação entre a área geográfica da CIM do Ave e as áreas geográficas da CIM do Cávado, da CIM do Tâmega e Sousa, da CIM do Alto Tâmega, da CIM do Douro e da Área Metropolitana do Porto.
