Lei deveria entrar em vigor na quinta-feira, dia 1 julho. Processo legislativo torna tal impossível.
Ao contrário do que estava previsto, o Jornal de Notícias avança que não vai entrar em vigor, esta quinta-feira, a proibição dos cafés e restaurantes utilizarem alguns artigos de plástico de uso único, como talheres, pratos, palhinhas e recipientes para take-away ou delivery.
Em causa estava uma diretiva europeia, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, que passa a proibir, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida.
O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. O projeto de decreto-lei que esteve em consulta pública até dia 13 estabelecia o dia 1 de julho.
No entanto, o JN afirma que apesar do projeto de decreto-lei estar pronto para ir a Conselho de Ministros, o processo legislativo que permite a sua entrada em vigor está longe de estar concluído, o que torna impossível que entre em vigor amanhã, como previsto.
A aprovação do projeto de lei pode ser decidida já na reunião de Conselho de Ministros de amanhã, ou numa data futura. Depois ainda seguirá para promulgação pelo Presidente da República e só depois deste aval será publicado em Diário da República, entrando então em vigor.
Para além disto, é expectável que a lei introduza um período de adaptação aos estabelecimentos.
