A Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado feitas para um concurso, mas a autarquia vai contestar por discordar do montante exigido.
“Não concordamos com este valor que está em litígio, porque entre 2015 e 2018 o anterior executivo contratou com a Meo serviços de telecomunicações, por ajuste direto, no valor de 38.900 euros. Nós, querendo reforçar a participação e a transparência neste tipo de serviço, por concurso público, em 2018, com caderno de encargos até 2021, procedemos à aquisição de serviços no valor de 24.254 euros. Nesse caderno de encargos não prevê, em parte alguma, a prestação de serviços de telecomunicações para números iniciados em 760. Em parte alguma, o contrato refere que seriam debitadas chamadas de valor acrescentado extra ‘plafond’. É por isso que não reconhecemos e não concordamos com o valor”, afirmou hoje, à agência Lusa, o vice-presidente José Alfredo Oliveira.
Em causa estão chamadas telefónicas de valor acrescentado realizadas em setembro 2020, durante o concurso “7 Maravilhas de Portugal”, transmitido pela RTP, e em que a Romaria de São Bartolomeu, em Ponte da Barca, foi eleita uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular.
O vice-presidente da Câmara, que detém, entre outros, os pelouros dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, lamentou ainda que a operadora de telecomunicações não tenha “alertado a Câmara Municipal quando detetou a situação”.
