Os bancos têm até 31 de agosto para avaliar a capacidade dos clientes que pediram moratórias e depois mais 15 dias para apresentarem propostas. Se as famílias não conseguirem pagar, têm 90 dias, ou seja, até ao final de dezembro para encontrar uma solução antes de avançarem medidas mais drásticas.
As moratórias do crédito à habitação e de alguns créditos pessoais terminam a 30 de setembro, mas até 31 de agosto, os bancos têm de verificar se os clientes têm condições de retomar o pagamento “em falta”. E até 15 de setembro, se forem cumpridos os requisitos legais, “deverão apresentar propostas que permitam melhorar as suas condições contratuais”, esclareceu o Governo.
Em causa estão cerca de 243 mil devedores, dos quais 230 mil com empréstimo da casa, no montante total de 14 400 milhões de euros, que têm de retomar o pagamento das prestações, ou renegociar com os bancos novas condições de pagamento.
Natália Nunes, diretora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco garante ao i que as verdadeiras dor de cabeça começam em 2022. Mas de acordo com a responsável, setembro é um mês decisivo, “até porque os bancos estão a fazer as avaliações das situações das pessoas que estão com moratórias e irão contactar diretamente com as famílias para tentarem encontrar soluções”. No entanto, lembra que os créditos abrangidos por esta medida não podem ser alvo de ação judicial durante os próximos 90 dias, após o seu fim. “Estes 90 dias acabam em dezembro, como tal só é em janeiro é que haverá uma noção de quem é que não consegue cumprir o contrato e aí os bancos podem passar medidas mais drásticas, como a execução de hipotecas”, fruto da alteração ao decreto 227/2012.
Mas para Natália Nunes, as perspetivas não são animadoras. ”Estou a crer que não este ano, mas em 2022 podemos assistir a um aumento do incumprimento, com as famílias a serem confrontadas com ações de execução e com a perda das suas casas e um maior número de famílias a recorrer aos processos de insolvência com a consequente da perda da casa”, diz ao i.
Ainda assim, a responsável garante estas alterações à legislação têm a vantagem de derrubar algumas barreiras, porque “obriga a banca a analisar a situação financeira da família e deixa ao sistema financeiro o critério da solução e de avaliar se aquela família tem ou não condições para manter o crédito”.
Insolvência é a resposta? Natália Nunes garante que tem recebido vários pedidos de aconselhamento em relação à questão de poderem vir a pedir insolvência. “Estamos a falar essencialmente do crédito à habitação e há pessoas que conseguiram recuperar os seus rendimentos durante o tempo em que esteve em vigência as moratórias e o retomar dos pagamentos vai ter um impacto negativo no seu orçamento familiar. O problema é para aquelas famílias que não conseguiram recuperar os seus rendimentos porque perderam as suas atividades, porque perderam os seus rendimentos extra ou, até mesmo, o seu rendimento principal porque ficaram desempregadas. Para essas é que vai ser a dificuldade em outubro de retomar o pagamento”.
