O preço da água e do saneamento em Barcelos vai aumentar 7,658%, no âmbito do acordo com a concessionária daqueles serviços que porá termo a uma ação executiva que podia custar ao município mais de 200 milhões de euros.
Segundo uma proposta a que Lusa teve acesso e que será votada na sexta-feira pelo executivo, em que uma coligação liderada pelo social-democrata Mário Constantino tem maioria absoluta, o acordo passa também pelo pagamento, pelo município, de 18 milhões de euros à concessionária.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de três meses, após homologação do acordo pelo tribunal em que corre a ação executiva.
Paralelamente, o acordo prevê ainda o alargamento da concessão por mais 20 anos.
Serão também alterados ou revogados alguns pressupostos existentes no contrato de concessão atualmente em vigor, nomeadamente para que deixe de ser obrigatório o recurso a um tribunal arbitral em caso de litígio, passando este para a instância de um tribunal comum.
Serão ainda impostas “restrições” ao pedido do reequilíbrio económico e financeiro pelas partes, “exceto as situações previstas exclusivamente na lei, sem esquecer a revisão ao tarifário e dos tarifários especiais”.
A água e o saneamento do concelho de Barcelos foram concessionados em 2004, por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB), numa altura em que a câmara era liderada pelo PSD.
Entretanto, e por os consumos ficarem muito aquém do previsto, a AdB requereu, em 2009, a reposição do reequilíbrio financeiro, implicando “um aumento substancial nos tarifários (38%) e uma indemnização financeira em cerca de 25 milhões de euros”.
“Com a entrada do novo executivo [socialista] à data de 2009, a orientação política foi a de não aceitar tais pressupostos exigidos pela concessionária, o que levou, mais tarde, à constituição de um tribunal arbitral para o pedido do respetivo reequilíbrio”, lê-se na proposta.
O tribunal arbitral condenou o município a pagar 172 milhões de euros, até 2035.
Com juros, aquele valor já ultrapassa os 200 milhões de euros.
A câmara socialista recorreu para os tribunais administrativos e para o Tribunal Constitucional, mas sem qualquer sucesso.
Entretanto, foram decorrendo negociações, primeiro para o resgate da concessão, por 87 milhões de euros, e depois para a aquisição de 49%, por cerca de 60 milhões.
Ambos os negócios foram aprovados pela Assembleia Municipal mas nenhum se concretizou, tendo entretanto sido dado andamento à ação executiva da sentença.
Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, uma coligação liderada pelo social-democrata Mário Constantino conquistou a Câmara de Barcelos, retomando as negociações com a concessionária e conseguindo a suspensão da execução.
No imediato, e como condição para a suspensão, vão ser aumentadas, em 7,658%, as tarifas da água e saneamento, com efeitos a partir de janeiro deste ano.
A câmara sublinha que, das várias propostas que estiveram na mesa das negociações, a que estabelece aquele aumento é “de longe, a mais vantajosa para os consumidores e só foi possível alcançá-la pelo espírito de boa vontade e de boa-fé como princípios orientadores na obtenção do acordo entre as partes”.
A câmara destaca ainda a elaboração do novo protocolo das tarifas sociais, que, desde logo, dará às famílias carenciadas a isenção das tarifas fixas e permitirá a aplicação de um desconto de montante a aprovar pelo município sobre a tarifa variável incidente sobre os metros cúbicos consumidos, até ao limite de 10 metros cúbicos por mês.
Por outro lado, as famílias numerosas beneficiarão do alargamento do 1.º escalão de consumo até ao limite máximo do 2.º escalão.
“O município não podia continuar a dizer que negociava e depois a não cumprir a atualização dos tarifários, como o fez desde 2010, com fortes repercussões na brutal compensação indemnizatória dos 172 milhões de euros”, refere ainda a proposta.
Anteriormente, a Câmara de Barcelos já tinha aprovado um aumento de 2,4% das tarifas de água e saneamento para 2022.
