A Comissão Europeia propôs esta segunda-feira, dia 5, às plataformas digitais a criação de um rótulo para inteligência artificial (IA) nas redes sociais, para que os utilizadores entendam quando estão perante “tecnologia de risco” e sem controlo humano.
“Trata-se de um instrumento mais rápido, que propomos e que gostaríamos de ver” porque “queremos que as plataformas rotulem a produção de IA de forma a que o utilizador normal, que está distraído com muitas coisas, veja claramente que se trata de uma tecnologia de risco”, disse a vice-presidente da Comissão responsável pelos valores e a transparência, Vera Jourová.
Para Vera Jourová, este tipo de rotulagem “deve ser feito imediatamente”, para que “o utilizador normal veja claramente que este não é texto ou conteúdo visual criado por pessoas reais, mas por robôs”.
“Por isso, para nós, é importante que haja uma velocidade tão imediata de rotulagem e clareza na resposta”, insistiu a responsável, adiantando que a Comissão Europeia está a “alargar as capacidades para ser rápida e eficiente e para atuar de uma forma muito decisiva e relevante para o nível de risco”, declarou Vera Jourová.
A responsável falava à imprensa na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, antes de reunir-se com representantes de cerca de 40 organizações que subscreveram o código de conduta da UE contra a desinformação, juntamente com o comissário responsável pelo mercado interno, Thierry Breton.
A ideia de Bruxelas é que este instrumento de rotulagem seja aplicado, voluntariamente, pelas plataformas que subscreveram o código de conduta da UE contra a desinformação, para ser concretizado mais rapidamente e depois entrar em vigor com a lei dos serviços digitais.
“Deve ser uma combinação da legislação em vigor, como com a lei da IA, que está agora numa fase muito madura do processo legislativo e que, uma vez aplicada, também dará, naturalmente, a possibilidade de travar algumas tecnologias ou de alterar as tecnologias […] arriscadas”, adiantou Vera Jourová.
Já falando sobre a decisão do Twitter de sair deste código de conduta, anunciada há uma semana, a responsável falou “num erro” e acusou a plataforma de ter escolhido “o caminho mais difícil, do confronto”.
“Eu sei que o código é voluntário, mas não se enganem, pois ao deixar o código o Twitter atraiu muita atenção e as suas ações e a conformidade com a legislação da UE serão examinadas com vigor e urgência”, avisou.
No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter (entretanto retirado), Microsoft e Mozilla comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário.
Em maio de 2022, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste código de conduta, pretendendo implementar ações como capacitar os utilizadores das plataformas digitais para assinalarem informação falsa através de rótulos de aviso sobre conteúdos problemáticos.
Mais recentemente, em maio deste ano, o Twitter decidiu abandonar o código de conduta da União Europeia contra a desinformação, decisão que o executivo comunitário criticou, avisando que as obrigações da empresa se mantêm.
Hoje, a Comissão Europeia vai avaliar, numa reunião com representantes de cerca de 40 organizações, a eficácia deste código de conduta, um ano após a entrada em vigor de uma versão reforçada, bem como a ameaça que a inteligência artificial pode representar para a democracia.
No horizonte estão as eleições europeias de 2024 e de que maneira a propagação da desinformação e a manipulação podem condicionar as escolhas dos eleitores dos 27, bem como a desinformação e manipulação russa face à guerra da Ucrânia.
