O Conselho da Europa considerou hoje que Espanha tem “sérias carências” na assistência aos migrantes que chegam às ilhas Canárias e às cidades de Ceuta e Melilla, assim como na deteção de menores vítimas de tráfico humano.
Segundo o Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA, na sigla em inglês) do Conselho da Europa, que esteve em Espanha em julho do ano passado, há “sérias carências na prestação de ajuda legal aos migrantes que procuram proteção internacional nas ilhas Canárias e nos enclaves espanhóis [no norte de África] de Ceuta e Melilla”.
Num relatório publicado hoje, o GRETA alerta para o caso dos menores não acompanhados que chegam a Espanha, considerando que as autoridades espanholas não fazem esforços suficientes para detetar situações de tráfico de crianças e adolescentes.
“Embora reconhecendo os grandes desafios de um contexto de chegadas significativas de migrantes a Espanha”, e a aprovação de legislação num sentido que considera positivo, o GRETA pede às autoridades espanholas para garantirem às pessoas que chegam às Canárias, Ceuta e Melilla a mesma resposta e assistência legal que presta noutros pontos do território.
O organismo pede que em Espanha sejam “melhorados os procedimentos de identificação das crianças vítimas de tráfico, em especial das crianças estrangeiras não acompanhadas”.
Neste contexto, o GRETA apela a Espanha para reforçar o número de profissionais que presta assistência a migrantes nas Canárias, Ceuta e Melilla, assim como melhorar a formação destas pessoas, garantindo, por exemplo, intérpretes.
“Espanha continua a ser um dos primeiros países de chegada de migrantes na União Europeia” que, na sua maioria, são oriundos da Argélia, Marrocos, Mali, Sudão e Guiné, lê-se no relatório do GRETA.
O documento realça que, segundo o serviço de estatística europeu EUROSTAT, em 2020 chegaram cerca de 467.900 migrantes a Espanha, por mar, ar e terra, neste último caso, sobretudo, através de Ceuta e Melilla.
“Este movimento significativo de pessoas gera riscos acrescidos de tráfico de seres humanos e desafios para as autoridades na identificação de possíveis vítimas”, realçam os peritos do Conselho da Europa.
No mesmo relatório, o GRETA chama ainda a atenção para a situação dos trabalhadores na agricultura no sul de Espanha, na região de Huelva (Andaluzia), e para as condições em que trabalham e vivem centenas deles, em acampamentos e bairros ilegais, sem condições de salubridade e outras.
Para o Conselho da Europa, os esforços contra o tráfico humano em Espanha estão “quase exclusivamente centrados” na exploração sexual, mas é urgente atuar mais na exploração laboral, com o GRETA a criticar “a inação” das autoridades espanholas em relação aos trabalhadores na região de Huelva, para cuja situação já chamou a atenção no passado.
O GRETA diz-se “profundamente preocupado com a inação das autoridades em relação a esta situação humanitária que dura há anos e gera elevados riscos de tráfico de pessoas”.
Composto por 15 peritos independentes, o GRETA é o organismo responsável pela avaliação da aplicação da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos nos países que a ratificaram.
Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 46 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE).
