A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (AICC) saudou hoje a adoção pela Comissão da Lei Europeia para a Liberdade dos Media, mas advertiu que persistem as brechas em relação à desinformação.
Em comunicado, a AICC refere que “apreciou o trabalho árduo dos Estados-membros da União Europeia [UE] nos últimos meses” para aprovar a legislação.
Contudo, “permanecem brechas”, uma vez que continua a haver a possibilidade de “qualquer pessoa se declarar como uma organização de media e espalhar desinformação”.
“As instituições da UE deviam continuar a melhorar a legislação para assegurar a responsabilização e a supervisão”, acrescentou a associação.
Os legisladores europeus, sustentou a AICC, deveriam “reconsiderar a ideia de restringir conteúdos como parte de um tratamento especial”.
Isto “apenas preveniria as plataformas ‘online’ de utilizarem mensagens de aviso para conteúdos prejudiciais, que protegeria os utilizadores jovens de imagens e notícias perturbantes”.
A Comissão Europeia adotou hoje a Lei Europeia para a Liberdade dos Media, um conjunto de regras que tem como propósito assegurar o pluralismo e independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
A legislação proposta inclui salvaguardas contra a interferência política em decisões editoriais e a vigilância de jornalistas, de acordo com um comunicado divulgado.
Para a Comissão é importante assegurar “a independência e o financiamento estável dos órgãos de comunicação social públicos, assim como a transparência sobre quem são os detentores dos media e a utilização para difusão de propaganda estatal”.
Bruxelas quer ainda garantir a independência de editores e a divulgação de conflitos de interesse.
Com a Lei Europeia para a Liberdade dos Media a Comissão tem esperança de conseguir resolver o problema da concentração dos órgãos de comunicação social e criar a Plataforma Europeia de Serviços de Media, composta pelas autoridades de cada Estado-membro responsáveis pelos órgãos de comunicação social.
