Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, apontou hoje a aposta na modernização dos Registos, Notariado e Identificação (RNI) e na prestação de serviços aos cidadãos para melhorar a classificação do país nos ‘rankings’ internacionais.
“Nós estamos a apostar na modernização do setor da Justiça, porque entendemos que é a via para, primeiro, melhorarmos a performance do país do ponto de vista do ‘ranking’ internacional sobre a modernização. Mas, segundo, também o essencial, é a prestação de serviços aos cidadãos, um serviço mais desmaterializado, um serviço mais rápido e fazer com que os cidadãos possam utilizar as várias ferramentas que vamos colocar à sua disposição, como por exemplo, serviços ‘online'”, afirmou a governante.
A ministra falava, na Praia, à margem de uma feira sobre os Registos, Notariado e Identificação, denominada de “RNI mais perto de si”, com o objetivo de levar ao público o conhecimento da modernização dos registos e notariado desde a nascença até a morte de pessoas, empresas e de sociedades sem fins lucrativos.
“Nós estamos a levar para conhecimento das pessoas a importância do cartão nacional de identificação [CNI], os dados visíveis e os que poderão ser consultados pela via de um leitor de dados em relação àquilo que é a vida, ou então aquilo que é o cidadão em concreto”, apontou.
Joana Rosa garantiu também que o país está a “apostar muito” na informatização nos serviços de registo civil, para que se tenha dados atualizados, agrupamentos e todos os atos de vida civil e assegurou que brevemente vai ser lançado o Portal da Justiça com várias inovações, como certidões ‘online’ de alguns atos notariais.
“Esses atos, como o nascimento, o casamento, o divórcio e tantos outros, são objeto de registo e nós estamos a criar condições para a informatização de todo esse setor. Com a entrada em funcionamento do Portal da Justiça, vamos poder prestar muitos serviços ‘online’. As pessoas vão poder solicitar, entrar e pedir procurações ‘online’ e fazer o pagamento também ‘online'”, indicou Joana Rosa.
A governante afirmou que os projetos são para aproximar os serviços e as populações, contribuindo assim para a melhoria do ambiente de negócio e para a atração de investimento externo.
Um dos serviços que vai ser apresentado na feira é o registo à nascença, em que as crianças passarão a ter logo o seu CNI.
“Isso também com importância, porque o cartão servirá com os dados da criança para que os pais possam utilizar esses dados e fazer com que a criança não só tenha aquilo que é o registo de personalidade, que é o registo à nascença, mas também os seus dados integrados dentro do próprio cartão”, explicou a ministra.
Em abril a Lusa noticiou que o CNI de Cabo Verde, que há mais de cinco anos substituiu os bilhetes de identidade do período colonial, já garante a identificação de 368.510 cabo-verdianos, para uma população residente de cerca de 490 mil pessoas -, 92% em território nacional e 8% na diáspora, dos quais cerca de 20.000 só no primeiro trimestre deste ano.
O CNI, documento de identificação também com características eletrónicas, integra o projeto do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) e foi lançado em janeiro de 2018, com a sua emissão em Portugal.
