Governo se prepara para fechar um acordo com a ANMP
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo se prepara para fechar um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a recuperação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário.
Este compromisso foi referido por António Costa no seu discurso inicial, que abriu o debate parlamentar sobre o estado da nação, quando se referia às medidas que estão em curso por parte do seu executivo.
Segundo o líder do executivo, a descentralização, ao nível regional e municipal, é a “verdadeira pedra angular da reforma do estado”.
Na sexta-feira, “culminaremos [essa reforma] com a assinatura do acordo com a ANMP, para a recuperação de 451 escolas EB 2/3 e secundárias”.
Em relação a outras medidas que disse estarem em curso, o primeiro-ministro realçou “o regime das ordens profissionais, para assegurar liberdade de acesso à profissão e concorrência efetiva nas profissões reguladas; e a separação das funções administrativas e policiais na gestão dos fluxos migratórios”.
Ainda nesta área, António Costa assinalou mudanças com a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) “e o aumento sem precedentes” dos recursos técnicos e humanos da PJ – um investimento destinado a “reforçar o combate à criminalidade económica e financeira, como a corrupção”.
