O município de Guimarães revelou, esta quinta-feira, que, no âmbito da descentralização de competências, o ministério da Educação deve 3,5 milhões de euros relativos a 2022, antevendo para 2023 um défice que seja ainda superior a este valor.
Os números foram avançados durante a reunião do executivo camarário, após a vereadora eleita pela coligação Juntos Por Guimarães (PSD/CDS-PP), Vânia Dias da Silva, questionar a vice-presidente, em substituição do presidente, Domingos Bragança (PS).
Adelina Pinto explicou que a tutela ainda não transferiu para este município do distrito de Braga os cerca de 3,5 milhões de euros relativos aos oito meses – de abril a dezembro de 2022 –, ao abrigo do processo de descentralização de competências.
A vice-presidente da Câmara de Guimarães espera que este ano haja “um défice ainda maior”.
Adelina Pinto sublinhou que a autarquia tem dotado as escolas do concelho com os meios financeiros necessários, mas falta o pagamento por parte do ministério da Educação, acrescentando que as verbas a transferir pela tutela são as mesmas de 2018.
A autarca lembrou, contudo, que “a inflação subiu dramaticamente”, assim como o número de alunos também aumentou, havendo a necessidade de uma atualização dos valores a transferir.
A vice-presidente disse ter ainda a informação de que a transferência das verbas em causa está presa “por questões burocráticas dos serviços centrais do Estado”.
Quanto à área da Saúde, Adelina Pinto, que é também responsável por este pelouro, afirmou que o município vai assegurar ainda este mês a gestão de 21 edifícios, assim como a frota automóvel.
No caso da Saúde, não é a questão financeira que preocupa, mas antes o facto de o município “não ter tradição” na gestão de espaços na área da Saúde, razão pela qual, defendeu, vai ser preciso dotar os serviços das valências necessárias para assumir essas competências.
Para a vice-presidente da Câmara de Guimarães, o mais importante é que os utentes não “tenham perda de qualidade nos serviços prestados” nem se agravem as desigualdades sociais.
Na sua intervenção, a vereadora eleita pela coligação Juntos Por Guimarães (PSD/CDS-PP), Vânia Dias da Silva, fez um balanço “muito negativo” do processo de transferência de competências do Estado para os municípios.
A vereadora entende que a medida está a ter um efeito “inverso” ao pretendido, agravando as desigualdades sociais, mesmo entre municípios, que têm recursos díspares, assim como agrava a falta de coesão.
